No sexto encontro regional da série “Diálogo RS: Reforma Tributária”, o governador Eduardo Leite esteve, na manhã desta quarta-feira, 9, em Santa Cruz do Sul reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades dos vales do Rio Pardo e do Taquari.
A reunião ocorreu na Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp), com transmissão virtual para convidados, e participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A iniciativa busca debater os três projetos de lei que compõem a reforma, além de desfazer mitos criados em torno de alguns pontos. Entre os quais, o de que a Reforma Tributária RS aumenta impostos e a carga tributária.
“A reforma não foi proposta com o objetivo de arrecadar mais. O Estado, inclusive, terá perda na arrecadação em torno de R$ 194 milhões em 2021, mas apostamos neste caminho como forma de estímulo para o desenvolvimento do Estado a partir de um sistema tributário mais justo e que promova um ambiente mais atrativo para os negócios. Afinal, competitividade não é sinônimo de imposto baixo, mas inclui tributo adequado que ofereça segurança para trabalhar sem ter de gastar com serviços privados, estradas decentes para escoamento da produção, condições melhores para toda a população”, destacou o governador.
Outra informação equivocada que a apresentação buscou desmitificar foi que se Assembleia rejeitar a proposta, as alíquotas vão voltar aos patamares de 2015. “Isso não é verdade. Quando propusemos a prorrogação da majoração das alíquotas, inclusive incluímos em um artigo da proposta que o prazo de dois anos serviria para que tivéssemos tempo para construir uma reforma tributária. Foi o que fizemos. Agora, se ela não for aprovada, o governo se vê obrigado pedir à Assembleia a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, porque o Estado não tem condições de abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos de arrecadação, tirando os R$ 850 milhões que os municípios perdem, do dia para a noite”, explicou o governador.
Ainda durante a agenda, foram apresentados os impactos nos cofres de alguns dos municípios da região dos Vales, como R$ 10,6 milhões a menos para Santa Cruz do Sul; R$ 4,6 milhões a menos para Venâncio Aires; R$ 2,5 milhões para Rio Pardo; e R$ 1,5 milhão para Taquari.
“Somente essas quatro cidades somam R$ 19,1 milhões em perdas na arrecadação. Se isso ocorrer, não são os prefeitos ou o governador que pagarão a conta. São os cidadãos gaúchos que pagarão o preço com um colapso nos serviços públicos, tanto estaduais como municipais”, pontuou Leite.
A seguir, veja estes e outros mitos desfeitos durante a agenda em Santa Cruz do Sul.
MITOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA RS
Se a Assembleia rejeitar a proposta, as alíquotas vão voltar aos patamares de 2015.
A não aprovação de uma reforma tributária obrigará o governo a pedir à Assembleia a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS. Como não há o prazo de noventena, por tratar-se de uma extensão da medida, a renovação pode ser aprovada em dezembro.
O Estado não tem condições de abrir mão de R$ 2 bilhões de arrecadação. Além disso, uma eventual rejeição à reforma vai representar sérias dificuldades de caixa para os futuros prefeitos, que serão eleitos em novembro.
Se as alíquotas atuais forem reduzidas em 2021, os cidadãos gaúchos pagarão um preço ainda maior com um colapso nos serviços públicos.
O fim da desoneração da cesta básica vai prejudicar os mais pobres.
Hoje, o RS tem R$ 1,2 bilhão de renúncia de receita em relação a produtos da cesta básica. Há desigualdade na distribuição desse benefício, porque favorece aqueles que têm mais dinheiro.
A reforma propõe que se tribute a cesta básica e devolva-se imposto para quem é de baixa renda. Esse consumidor vai pagar um pouco mais na alimentação e no IPVA, mas vai pagar menos na energia elétrica, no combustível, na telefonia e em uma série de outros itens, desde vestuário até produtos de higiene. E ainda vai ter devolução. O governo projeta devolver R$ 500 milhões em 2023.
A reforma aumenta impostos e a carga tributária.
As medidas de uma reforma não podem ser vistas isoladamente. É preciso enxergar o conjunto, e, nele, não há aumento de carga tributária. Há, inclusive, uma redução, mantendo o Rio Grande do Sul entre as menores cargas tributárias em relação ao PIB no país.
Com a queda da carga em relação ao consumo das famílias (a partir da devolução de parte do ICMS e da redução em energia, combustíveis e outros serviços), a Reforma Tributária atenua a regressividade do imposto, ou seja, quem ganha menos vai pagar menos. O Estado manterá os mesmos patamares de arrecadação com a reforma, o que comprova que não há aumento de tributária.
O governo deveria reduzir despesas, em vez de propor uma reforma tributária.
O governo já cortou despesas. Apenas de 2019 para 2020, houve redução de quase R$ 500 milhões, graças a um rigoroso controle e à reforma administrativa aprovada pela Assembleia.
Atualmente, o Estado gasta a maior parte do que arrecada com o pagamento da folha de pessoal. Esse é um gasto que só pode ser reduzido de maneira expressiva a médio e longo prazos, a partir da reforma.
Em 2019, considerando a receita líquida, o RS gastou 78% de tudo que foi arrecadado para pagar salários de servidores. Essa despesa não pode ser reduzida imediatamente, já que os servidores têm estabilidade e não podem ser demitidos.
O governo deveria acelerar as privatizações para reduzir despesas.
As privatizações da CEEE, da Sulgás e da CRM estão em andamento conforme o cronograma do governo. A modelagem para a venda das estatais está sendo feita pelo BNDES. Não é simples vender empresas públicas.
As estatais estão sendo organizadas administrativamente para terem um valor maior na futura negociação. As vendas devem ocorrer entre dezembro deste ano e março de 2021.
O governo deveria reduzir cargos em comissão antes de propor a reforma.
Mesmo com a demissão de todos os ocupantes dos cargos em comissão (CCs), o resultado seria ínfimo perante o tamanho dos problemas financeiros do Estado. O pagamento dos CCs representa 0,04% da folha do Poder Executivo.
São R$ 6,2 milhões, diante da folha mensal que alcança mais de R$ 1,5 bilhão. Assim mesmo, o atual governo mantém a política de não ocupar todas as vagas existentes. Atualmente, há perto de 2 mil cargos com as vagas bloqueadas.
O problema da arrecadação seria resolvido com extinção de benefícios fiscais.
O governo está promovendo uma profunda revisão da política de isenções fiscais, que traz benefícios para quem empreende, a partir da simplificação, e também para os consumidores, que terão redução da carga tributária.
Durante anos, a sociedade gaúcha demandou a revisão de benefícios como alternativa para o equilíbrio fiscal. A proposta do governo mantém 80% dos benefícios concedidos, mas é corajosa ao enfrentar esse debate.
O Rio Grande do Sul terá o IPVA mais caro e injusto do Brasil.
Com a ampliação da base e da carga tributária do IPVA, o objetivo é tributar mais patrimônio e menos produção e consumo. O impacto na arrecadação é um ganho de R$ 730 milhões bruto, sendo que metade do montante vai para as prefeituras.
A adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e caminhonetes não será a mais alta do país. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo têm alíquota de 4%, por exemplo.
Além disso, para apoiar a sustentabilidade ambiental, será estendida para veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os elétricos. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões. Nada muda nas alíquotas de motos e caminhões.
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