Eleições municipais: clima de passionalidade é comum

 

 

 

 

 

 

JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO – O início do horário de propaganda gratuita de rádio e televisão naturalmente amplificou o debate eleitoral, envolvendo candidatos e eleitores. As pessoas se sentem mais tocadas por meios de comunicação massificados. Nossa expectativa é que o espaço seja aproveitado para a apresentação de propostas densas, para o firmar de compromissos, para a discussão em torno da gestão e das políticas públicas prioritárias de cada agremiação que disputa o Paço Municipal, e para que os candidatos à vereança possam se apresentar, se dar a conhecer e expor os seus propósitos.

 

 

 

JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO – As eleições municipais tradicionalmente são mais acirradas, se desenvolvem num clima de maior passionalidade e emoção, porque envolvem a disputa pelo poder local, são disputadas por pessoas que estão próximas, que se conhecem, que convivem, que circulam na mesma ambiência. No entanto, não tenho dúvida alguma, que os eleitores de Santa Cruz do Sul, esperam que aqueles que se apresentam como candidatos a lhes representar na Prefeitura e na Câmara de Vereadores se conduzam com urbanidade, respeito e civilidade.

Por outro lado, não podemos querer arredar do cenário eleitoral o saudável embate de ideias e a comparação de projetos de governo, cabendo ser tolerada a crítica política e ideológica. Afinal, a democracia se articula com a dialética e não com o monólogo.

 

 

 

 

JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO – As nove representações que até agora foram ajuizadas na 162ª Zona Eleitoral preponderantemente, se referem à propaganda irregular nas inserções e no espaço de bloco no horário destinado a mídia de rádio e televisão. Todas já se encontram decididas. Naquelas que mereceram julgamento de procedência, isolada ou cumulativamente, foi determinada a retirada do programa do ar, a perda de tempo de propaganda e a penalidade de multa.

 

 

 

JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO – Este questionamento tem que ser dirigido à Promotoria ou ao Juizado da Infância e da Juventude (vide box abaixo). Até o momento, não tenho conhecimento de nenhuma denúncia sobre isto.

 

 

 

JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO – Apenas para esclarecer, a cota mínima de registro de candidatos aos parlamentos é por gênero e não para a mulher, especificamente. Contudo, não nos é dado desconsiderar que esta salvaguarda se destina a fomentar a participação feminina na vida político-partidária e estimular seu ingresso nas marchas eleitorais.

Com isso, estão criadas algumas condições para que a mulher passe a compreender que este importante espaço de intervenção na arena pública também é seu e que reúne todos os predicados para uma atuação qualificada.

A conquista de maior representação nas casas legislativas, me parece seja uma questão de tempo, de caminhada histórica.

Não sei se atingirá o nível de presença masculina, porquanto não podemos desconsiderar o fato de que há um número significativo de mulheres a exercer sozinhas a administração da casa e da família; de outras tantas que apesar de terem a presença física do marido em casa, se desincumbem sozinhas destas funções. A realidade da tripla jornada para a mulher trabalhadora ainda é um entrave para a atividade comunitária e o envolvimento político-partidário delas.