Passagem do comando do Palácio do Planalto é precedido
pelo compartilhamento de informações entre atual e futura administração
Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos quatro anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual comando do País oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração federal ao time indicado pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio FHC muniu o seu sucessor, Luís Inácio Lula da Silva (PT), de dados da sua administração, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Lula já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição. A coordenação, nestes dois meses restantes em 2022, está a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). “Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, manifestou Alckmin nas redes sociais.
Equipe de transição
De acordo com a Lei 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse. Esse grupo terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, e ocuparão os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), que são temporários, criados exatamente para esse fim. A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar essas posições. Os CETG são abertos a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos quatro anos de gestão.
É do ministro da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição. A lei determina que os CETG devem ser vagos em até dez dias após a posse do novo chefe do Executivo. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo. (Agência Brasil)
Bolsonaro evita reconhecer derrota e condena bloqueios
Presidente fez um reconhecimento implícito à votação na tarde de terça-feira
Quase 45 horas após a confirmação da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como presidente da República, o atual ocupante do cargo e candidato à reeleição derrotado, Jair Bolsonaro (PL), se pronunciou na tarde de terça-feira, 1º, sobre o resultado das urnas. Ele não reconheceu diretamente o revés que sofreu no domingo, 30, mas evitou questionar a vitória do adversário e fazer críticas frontais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pronunciamento de cerca de 2 minutos no Palácio do Alvorada, Bolsonaro manifestou que enfrentou o que chamou de “sistema”. Ele não citou Lula em nenhum momento nem a própria derrota. Mas, ao criticar o processo eleitoral, esse reconhecimento à votação acabou implícito, dando-o como válido.
Bolsonaro agradeceu aos eleitores que votaram nele, disse ter “enfrentado todo o sistema”, exaltou a representação “robusta” da direita no Congresso Nacional saída das urnas e garantiu que continuará cumprir a Constituição. “Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro”, frisou. “Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição.”
O mandatário quebrou o silêncio depois de dois dias de centenas e intensas manifestações de seus apoiadores por todo o Brasil, com fechamento de rodovias estaduais e federais desde a noite de domingo até esta terça-feira. O STF teve de determinar a liberação das estradas com o uso das forças de segurança dos Estados e do Distrito Federal.
“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”, afirmou o presidente. Bolsonaro evitou classificar como violentos os movimentos de bloqueio nas estradas ou mesmo usar palavras negativas sobre as manifestações.
Além disso, acusou a esquerda de ser protagonistas das práticas promovidas pelos seus apoiadores após a proclamação do resultado da votação em segundo turno. “As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir.”
Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula obteve 60,3 milhões de votos, o que corresponde a 50,90% dos votos válidos. Jair Bolsonaro ficou com 49,10% dos votos, somando 58,2 milhões de sufrágios.
Manifestação em frente ao 7º BIB pede intervenção militar no País
Concentração diante da unidade militar reuniu moradores de Santa Cruz e de outros municípios da região
Manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente a prédios militares foram registradas em pelo menos 20 Estados e no Distrito Federal na terça e na quarta-feira, 1º e 2. Os protestos ocorreram enquanto a PRF (Polícia Rodoviária Federal) ainda registrava mais de 150 bloqueios em estradas pelo país.
Em Santa Cruz do Sul, a concentração foi diante do 7º Batalhão de Infantaria Blindado (BIB), com direito até a churrasco na beira da calçada. Os manifestantes contestavam a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, 30, e pediam intervenção militar no Brasil.
Convocados em grupos de WhatsApp e redes sociais, a maior parte dos manifestantes utilizava roupas nas cores verde e amarelo, e muitos carregavam a bandeira nacional. Em frente ao 7º BIB, o ato reuniu moradores de Santa Cruz do Sul e de outros municípios da região. Participantes argumentaram que o ato era contra a corrupção.
