Após o término da Copa do Mundo, que mobilizou a atenção dos brasileiros durante um mês, o País sofre agora com a proximidade das Eleições e a lentidão na tomada de decisões por parte do governo. Na Copa do Mundo ficamos em quarto lugar mas em Educação continuamos a perder de goleada todo ano.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Em outro ranking, um relatório produzido pela empresa de sistemas de aprendizado Pearson, o Brasil aparece na 38ª posição do ranking, na frente de México e Indonésia. O indicador do ranking é composto a partir duas variáveis: capacidade cognitiva (medida por resultados de alunos nos testes internacionais PISA, TIMSS e PIRLS) e sucesso escolar (índices de alfabetização e aprovação escolar).
Apesar de ser essencial para a sociedade brasileira, a educação, ou os projetos ligados a ela, deixaram mais uma vez de compor a pauta de prioridades a serem votadas e resolvidas pelos órgãos governamentais.
Com o “recesso branco”, que ocorre durante o período eleitoral, a Câmara e o Senado reduziram extremamente suas sessões e votam apenas algumas propostas pendentes, que na opinião das casas são fundamentais.
Uma das provas do descaso com a educação no Brasil é a lentidão da Câmara dos Deputados em discutir e aprovar o PLS nº 6.705 de 2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre produtos escolares, e o estabelecimento de alíquota zero da contribuição para o PIS/ Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.
O Projeto de Lei, que chegou à Câmara em dezembro de 2009, foi apensado pelo Projeto de Lei nº 4.343. Após idas e vindas, sua votação está na comissão de Finanças e Tributação desde Junho de 2012, aguardando aprovação da mesma.
Em um país onde os governantes não cansam de afirmar que educação é prioridade e que deve ter toda a atenção necessária, torna-se no mínimo contraditório, se não absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que chega até 47% incidente sobre canetas, borrachas, lápis, estojos, agendas, cadernos, tinta guache e outros materiais escolares utilizados diariamente pelos estudantes brasileiros (fonte IBPT).
Neste sentido, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) reinvidica, urgentemente, o apoio do Poder Executivo do Governo Federal para a aprovação deste imprescindível e amplo projeto de redução da carga tributária para materiais escolares.
Não é admissível que o mesmo governo que proporciona ensino gratuito e universal, e que até permite a dedução de despesas com instrução do imposto de renda, tribute e encareça itens essenciais para o bom desempenho dos alunos.
As desonerações propostas pelo PLS nº 6.705 são oportunas e adequadas à contínua melhoria da qualidade do ensino no Brasil e representam um esforço fiscal irrisório ao Governo Federal. O acesso ao material escolar é condição essencial para que haja uma atividade educacional produtiva e criativa, e para que seja evitada a evasão por parte daqueles que têm dificuldades em arcar com as despesas de aquisição do material escolar.
O Brasil precisa mais do que nunca, sair da inércia causada pelos eventos que acontecem ou que já aconteceram nos últimos meses no país, e voltar a decidir o que é realmente importante para a sociedade, seja com “recesso branco” ou não. A educação e tudo o que está ligado a ela deve ser tratado como prioridade máxima, pois está diretamente relacionado com a construção e manutenção de um país mais justo, desenvolvido e digno.
*Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE)
