A segurança é pauta prioritária do governo Bolsonaro – e esse foi um dos motivos que o fez ganhar a eleição. Nos primeiros meses de gestão, o ministro Sergio Moro apresentou um projeto anticrime com diversas medidas importantes. Entretanto, são inexistentes ou tímidas as iniciativas para criar um novo sistema prisional no país. E, paradoxalmente, é nesse ponto que está o maior gargalo.
No atual modelo, em curto prazo, o aumento da população carcerária torna ainda mais insustentável a situação das casas prisionais. Evidente que os bandidos devem continuar sendo presos, mas não se pode ignorar que estão sendo depositados numa escola de qualificação do crime. O ambiente agrava o potencial violento de pessoas que já chegam degradadas pelo vício em drogas, pela desordem familiar, pela pobreza ou pelo desconforto existencial – ou por tudo isso ao mesmo tempo. Um vulnerável encontra ali o lugar propício para ampliar suas mazelas.
A imprensa gaúcha abordou problemas que não ocorrem apenas no Rio Grande do Sul: presos em viaturas e em delegacias aguardando vagas, além da influência das facções dentro das cadeias. Criminosos primários são misturados aos de alta periculosidade. Portanto, faltam presídios, e os que existem estão colapsados. O sistema todo precisa ser alterado.
Isso passa, diretamente, pelo pesadíssimo investimento na construção de mais casas prisionais e pelo uso da tecnologia. Ou seja: projeto, verba, diminuição de burocracia e modernização. A iniciativa e o comando, tanto político como orçamentário, cabem ao governo federal, que precisa criar uma política consistente e rápida para esse enfrentamento. A propósito, há métodos construtivos eficientes, inclusive desenvolvidos aqui no Estado, que levantam presídios em menos de um ano.
Claro que precisamos mudar a legislação penal e de execução penal. A população pede leis mais duras contra a criminalidade. Mas, antes ou ao mesmo tempo, o sistema prisional precisa ser ampliado e reformulado. Bolsonaro e Moro estão legitimados para fazer isso acontecer. A pauta deve voltar para a fila de prioridades. Não pode ficar em segundo plano; é para ontem!
Germano Rigotto – Ex-governador do Rio Grande do Sul, presidente do Instituto Reformar
