Tiago Mairo Garcia
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Um avanço significativo na luta contra o trabalho infantil desenvolvido no Rio Grande do Sul que precisa ser valorizado e comemorado nessa sexta, 12, data que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Programa de Aprendizagem Rural da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC), viabilizado pelo Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (ARISE), foi avaliado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma iniciativa inteligente que combate o trabalho infantil, facilita o processo de transição da escola ao trabalho rural, possibilita o aumento da produtividade e lucratividade das propriedades familiares e tem alto potencial de replicabilidade. As conclusões estão no relatório da instituição que avalia sua participação na implementação da iniciativa voltada aos filhos de agricultores familiares.
Desde que iniciou, em 2018, o Programa de Aprendizagem já formou 49 aprendizes e hoje apoia mais 126 jovens. Segundo o relatório da OIT, um dos destaques do ARISE foi de ter conseguido resolver as dificuldades para efetivação da Lei das Cotas de Aprendizagem (10.097/2010) no contexto da agricultura familiar. Esse dispositivo prevê que empresas de médio e grande porte ofertem no mínimo 5% e no máximo 15% das suas vagas de trabalho para jovens aprendizes de 14 a 24 anos. Essa já é uma política consagrada no combate ao trabalho infantil, pois consegue garantir uma transição escola-trabalho segura aos jovens que estão em uma idade muito vulnerável a esse problema. Porém, sua aplicação enfrentava dificuldades no contexto rural, já que há poucos postos formais de trabalho disponíveis. Nesse sentido, o ARISE resolveu essa lacuna por meio de seu pilar de atuação em políticas públicas. “O programa conseguiu com que a Escola Família Agrícola entrasse no cadastro do Ministério do Trabalho como uma entidade qualificada em formação técnico-profissional e, dessa forma, pudesse desempenhar a parte teórica da aprendizagem”, destacou a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.
Com isso, os adolescentes passaram a ser contratados como jovem aprendizes pela Japan Tobacco International (JTI), mantenedora do ARISE, e outras empresas, tendo a carteira assinada, recebendo salário e outros benefícios, mas sem cumprirem expediente nelas. Eles trocam a carga horária de trabalho por aulas dentro do curso para formação como Técnico Agrícola. Além disso, realizam atividades práticas na escola e nas propriedades de suas famílias de forma protegida e respeitando a legislação vigente. Dessa forma, os estudantes alteram tempo e espaço escolar e tempo e espaço família/comunidade, de acordo com a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância, utilizada pela EFASC.
O documento da OIT avalia ainda outras iniciativas do ARISE nos municípios de Santa Cruz do Sul, Arroio do Tigre, Sobradinho, Ibarama e Lagoa Bonita do Sul. O programa mantém oficinas no contraturno das aulas, oferece cursos de capacitação às mães dos alunos, e atua no fortalecimento de políticas públicas e na capacitação de servidores para o combate ao trabalho infantil. Além disso, auxiliou um grupo de mulheres na implementação de uma agroindústria.
Flavio Goulart, diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI, salientou que o combate ao trabalho infantil é um compromisso que deve ser encarado por todos e o Dia Mundial de Combate a essa prática serve como uma forma de alertar a sociedade para essa questão. “O trabalho infantil é um tema muito importante para nós, pois impossibilita o desenvolvimento físico e mental pleno de crianças e adolescentes, ou seja, compromete nosso futuro. Garantir que eles tenham direito a uma vida digna e possam alcançar o máximo de suas capacidades é dever de toda a sociedade. E nós temos muito orgulho de estarmos contribuindo nesse processo”, frisou.
Para ele, a avaliação da OIT sobre o programa demonstra o quanto o trabalho do ARISE é sério. “A análise tão positiva de um ex-parceiro, que ajudou a construir o projeto, com o peso que tem a OIT, demonstra o nosso real compromisso com a causa e com a implementação de ações efetivas no combate ao trabalho infantil”, ressalta. Goulart destaca ainda que outras empresas também podem adaptar o modelo do Programa de Aprendizagem Rural para a realidade das comunidades nas quais atuam. (Com informações da Assessoria de Imprensa da JTI)
