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Fabrício Goulart
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O Brasil é um país com grande número de advogados por habitantes. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
Com tantos profissionais no mercado, destacam-se aqueles que têm diferenciais. “Acredito que se destaca sempre o profissional ético e honesto, comprometido com seu cliente”, avalia a presidente da subseção da OAB em Santa Cruz do Sul, Manuela Braga, que acrescenta: “E também aquele profissional que busca aprimoramento, qualificação e atualização perante as inúmeras mudanças que ocorrem diariamente. Não só na área jurídica, como também em todas as áreas que permeiam a profissão.”
À frente da OAB desde 2016, como membra da diretoria, e de 2022 como presidente, Manuela se formou em 2005 e logo em seguida realizou o exame da OAB, obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil. “Nunca quis fazer outra coisa, nunca pensei em desistir, por mais difícil que fosse e é advogar. O direito e advogar são minhas paixões”, pontua. Segundo a presidente, Santa Cruz do Sul tem em torno de 1500 advogados e advogadas inscritos na subseção. Porém, nem todos os inscritos são atuantes.
A atuação da entidade no município tem sido na busca da interiorização dos benefícios que os advogados e advogadas possuem dentro da instituição. Nesse sentido, destacam-se a procura por eventos e palestras para a qualificação e integração dos profissionais. “Outro ponto que entendo que temos atuado fortemente é na busca por melhora e efetiva prestação jurisdicional, seja o acesso dos advogados e advogadas aos magistrados, seja na agilidade processual”, diz.
A advogada destaca, ainda, que a categoria tem papel fundamental na administração da justiça. “Inclusive previsto na Constituição Federal, com papel vital na manutenção do Estado de Direito e promoção do acesso à Justiça. A advocacia é essencial para uma sociedade justa”, afirma, complementando: “Temos como pilares a democracia, a igualdade, a justiça e a dignidade das pessoas. Somos os defensores da cidadania e temos o dever e obrigação de falar em nome dela e dos cidadãos.”
A mulher na Advocacia
As discussões sobre gênero que, em 2023, inclusive, resultaram em uma lei de âmbito nacional que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores, também tem destaque em Santa Cruz do Sul. Desde 2016, as mulheres advogadas estão tendo uma maior atenção dentro da OAB, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Naquele ano, foi criado o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. “A partir daí surgiram diversos programas de apoio”, explica a presidente. “Hoje temos uma suspensão de prazos de 30 dias para as advogadas mães recentes (não é o ideal, claro, mas já uma grande conquista) e foram criados benefícios assistenciais na Caixa de Assistência da Advocacia”, diz. Além disso, foi criada uma cota de 30% para cargos dentro da OAB, que posteriormente com o Projeto Valentina, que busca a paridade entre homens e mulheres na OAB, foi expandida a 50%.
Manuela avalia também que, no Estado, em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada, foi criado o Programa de Apoio à Mulher Advogada (PAMA), com diversos benefícios e incentivos, como ouvidoria da mulher advogada, sala de acolhimento e observatório de violência contra a mulher. “Ainda, esse ano, por iniciativa da OAB nacional, foi aprovada a Lei 14.612/2023, que determina que advogados condenados por assédio e discriminação podem ser suspensos do exercício da advocacia.”
