Tiago Mairo Garcia
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A Comissão Parlamentar Processante (CPP), encarregada de apurar a denúncia contra o vereador afastado André Scheibler (PSD), iniciou nesta semana uma série de depoimentos prestados por 40 testemunhas arroladas no processo de cassação do atual mandato do vereador. As oitivas, coordenadas pelo vereador Alberto Heck (PT), presidente da CPP, estão previstas para serem finalizadas no dia 22 de julho.
Heck destacou na tarde de ontem, 16, que nesta fase do processo, inicialmente foram ouvidas as testemunhas de acusação e ontem mesmo se iniciou os depoimentos das testemunhas de defesa. O presidente confirmou que nessa quinta-feira a defesa de Scheibler informou a desistência de ouvir 11 depoimentos. Entre elas estavam as oitivas da secretária Municipal de Habitação, Aretusa Molina Scheibler, esposa do parlamentar denunciado, e de outros dois familiares do vereador, por todos terem os seus nomes citados no processo.
Restam ser ouvidos pela Comissão Parlamentar Processante 10 depoimentos, sendo nove testemunhas arroladas pela defesa e o depoimento do vereador André Scheibler, que será o último a se manifestar. O depoimento do vereador afastado está agendado para a próxima quarta, 22, às 11h, no plenário da Câmara de Vereadores. Em razão das desistências comunicadas pela defesa, a Comissão Parlamentar Processante cancelou as oitivas previstas para serem realizadas nesta sexta, 17, e na quinta, 23. Os trabalhos foram remarcados para serem realizados dias 21 e 22 de julho, pela manhã, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.
Após ser finalizada esta fase, que está sendo acompanhada presencialmente por Scheibler, Alberto Heck informou que será elaborado o relatório pela Comissão Parlamentar Processante através da relatora, vereadora Bruna Molz (Republicanos) com auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores. “Vamos finalizar o processo e se reunir com a presidência da casa para definir a data e convocar uma sessão extraordinária com os demais vereadores para realizar a votação do relatório”, destacou o presidente. Heck confirmou que todo o processo deverá ser finalizado no mês de agosto.
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público, André Scheibler é acusado pela prática de exigir parte dos salários de assessores parlamentares entre os anos de 2013 e 2019, manutenção de dois assessores parlamentares sem controle de horário e efetivo trabalho e uso indevido de veículos, materiais e servidores públicos em uma obra privada no Loteamento Terra Vista, em Linha João Alves. O parlamentar está afastado das atividades parlamentares desde o dia 8 de maio, após decisão judicial através de liminar deferida pela juíza substituta da 1ª Vara Criminal, Lísia Dorneles Dal Osto.
André Scheibler é o quarto vereador denunciado por suspeita de irregularidades por improbidade administrativa no mandato legislativo através da Operação Feudalismo, deflagrada pelo MP, e o terceiro que passa por processo de cassação. O primeiro vereador denunciado foi Paulinho Lersch (sem partido), que renunciou ao cargo um mês após a denúncia, não sendo necessário ser instaurada uma Comissão Parlamentar Processante. Lersch foi condenado por improbidade administrativa e cumpre pena de nove anos e sete meses em regime fechado no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, mas a ação judicial ainda está em andamento após a defesa pedir a anulação do processo por conta de provas que só teriam sido entregues para a Justiça após a sentença.
Também denunciado pelo MP, o ex-vereador Elo Schneiders (PSD) responde ações nas esferas cível e criminal por improbidade administrativa, organização criminosa, concussão e peculato, situação quase idêntica ao ex-vereador Alceu Crestani (PSD) que também responde por improbidade administrativa, concussão e peculato. Em razão das denuncias, os dois parlamentares tiveram seus mandatos cassados pelo Legislativo, após processos instaurados pela Comissão Parlamentar Processante e estão impedidos de concorrer nas próximas eleições municipais.
