Uma reunião especial na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul debateu contrato da Corsan – e em especial os seus aditivos, assinados em 2016 e 2017 – com o município de Santa Cruz do Sul nessa segunda-feira, dia 19. A Corsan se comprometeu a rever os aditivos do contrato com o município de Santa Cruz do Sul. O encontro foi solicitado pelos vereadores Hildo Ney Caspary (Progressistas), Francisco Carlos Smidt (PSDB) e Alberto Heck (PT).
A ideia, segundo os autores dos requerimentos é destrinchar o porquê dos graves problemas de saneamento e abastecimento no município, e os investimentos que a companhia vem realizando em Santa Cruz do Sul.
Participaram o promotor de Justiça, Érico Fernando Barin; a procuradora geral do Município, Trícia Schaidhauer. Pela Corsan estarão presentes José Roberto Epstein, superintendente regional Surcen); Samanta Popow Takimi, superintendente de Relações Institucionais/DP); Fernando Cirineu da Silva Nardon, gestor do Departamento de Defesa do patrimônio/Superintendência Jurídica/DP; Fernanda Linder Tassoni, gestora do Departamento de Gestão de Assuntos Regulatórios/Superintendência de Planejamento, Orçamento e Gestão/DP; e dos gestores locais, a gerente Rosangela Freitas dos Santos; e Geraldo Nicolau da Fontoura, coordenador da Operacional de Santa Cruz do Sul.
Também estiveram presentes o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), engenheiro Auro Jorge Schilling e o Conselheiro da Agerst, Ernani Baier.
O superintendente regional Surcen, José Roberto Epstein, destacou que o encontro foi muito produtivo. “A Corsan está aberta a rever os aditivos dentro de uma readequação econômico-financeira, pois a cidade de Santa Cruz do Sul representa ser de suma importância para a companhia”, citou.
Veja o que cada um falou
Hildo Ney Caspary
Pedido do MP para a realização desta reunião na sessão que tratou sobre a Agência Reguladora. Houve a abertura da licitação do contrato de prestação de serviços de água, quando foram amarrados uma série de projetos, melhorias e serviços. Santa Cruz está recebendo um serviço péssimo graças a um adendo de contrato que foi feito – que não passou pela Câmara, muito menos pela Agência Reguladora) e agora estão realizando obras para efetivar a cobrança da taxa de esgoto. E todo dia tem registro de falta de água em um ponto diferente do bairro na nossa cidade. É uma vergonha a forma como Santa Cruz trata Santa Cruz do Sul.
Alberto Heck
Esta reunião é fruto de uma visita que fiz à Corsan, como uma solicitação da própria empresa, e uma defesa do seu trabalho que ela vem fazendo na cidade. Na reunião anterior que debatia a Agerst, se levantou a questão de debater os aditivos ao contrato da Corsan com o Município.
José Epstein – superintendente da Corsan
Citou o fato da Companhia ter assinado um contrato de 40 anos com o município a fim de amortização do capital imobilizado. Destacou o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, com investimentos no Lago Dourado. Os aditivos realizados nada mais são do que os investimentos ao longo dos 40 anos no esgotamento sanitário e abastecimento de água.
Tricia Schaidthauer – procuradora do município
Explicou que o contrato com a Corsan foi firmado em 2014 é diferenciado em relação aos demais contratos – com base em um Plano de Saneamento e audiências públicas -, avaliado por uma comissão e não passaram pela Procuradoria Geral do Município. Os aditivos são de 2016 e 2017 e não passaram pela Câmara e muito menos pela Agência Reguladora, que não existia na época.
Auro Schilling – presidente da Agerst
Causou um certo espanto na agência quando se soube que havia esses aditivos ao Contrato da Corsan. Já que não havia nenhuma publicação em site da prefeitura. Assim, entendemos que estes aditivos não estão dentro da legalidade e estão causando muitos prejuízos para nossa comunidade. Sugeriu a realização de um novo encontro, com algum prazo, para que haja uma resolução das questões pendentes.
Ernani Baier – Conselheiro da Agerst
O aditivo permite postergar os investimentos dentro do prazo de 40 anos. O contrato em si, foi muito bem elaborado. Falou das obras que estão sendo realizadas, das perdas de água, do aumento de 20% de água que vai ocorrer no futuro.
Erico Barin – promotor de Justiça
Elogiou a inciiativa da sessão especial, da mesma forma como entende que deverá ser realizada uma outra nos próximos dias para debater uma “bomba-relógio prestes a explodir”, que é o transporte coletivo urbano. Falou dos aditivos, o primeiro que cria subsídio tarifário. E o segundo que além de criar subsídio tarifário, dilui o cronograma de investimentos ao longo do período do contrato. Impacta na comunidade, pois criou um subsídio tarifário de mais de 21%, sendo que ele deveria ter sido debatido pela Câmara de Vereadores. Não havendo uma conciliação, um acerto, não cabe outra alternativa a não ser uma ação judicial.
Francisco Carlos Smidt
Temos vergonha de fazermos reuniões e reuniões sobre o tema e nada se resolve. Já temos 50 anos de má prestação de serviço pela Corsan. Foi o pior contrato assinado pelo município na sua história. Pois a companhia traiu a população pela terceira vez. Destacou que a Corsan está fazendo um empréstimo para reduzir de 60% para 50% a perda de água em Santa Cruz.
Samanta Takimi – Superintendência de relações Institucionais
A Corsan está aberta a uma reavaliação de contrato, desde que adequados a uma reavaliação jurídico-financeira. Santa Cruz é uma cidade muito importante, em função dos muitos anos de atuação da companhia.
João Cassepp
Que se adéqüe o contrato e os aditivos dentro dos interesses da comunidade junto ao Ministério Público, Corsan, Município, num terceiro aditivo e se corrija a falta de água na cidade. E se aplique uma multa pela e compensação pela falta de água.
Bruno César Faller
O caminho escolhido pelo Executivo para fazer os aditivos foi o errado. O contrato passou e foi abalizado pela Câmara e os aditivos não seguiram este caminho. Se disse ser favorável a uma readequação do contrato.
Mathias Bertram
Destacou que a água foi vendida para a Corsan. Que a população paga a quarta água mais cara do país, tem as ruas muito esburacadas. Quem ganhou foram os empreiteiros. Destacou que é preciso rever o contrato, tirar os aditivos, feito na sala, nas partes interessadas. Disse que foi feito acordo entre amigos para a assinatura do contrato da Corsan.
Edmar Hermany
Disse que este problema vai cair no colo próximo prefeito para solucionar o imbróglio jurídico do contrato entre Município e Corsan.
Zé Abreu
Relatou que Santa Cruz precisa rever o contrato com a anuência do Ministério Público, para que sejam atenuados os graves problemas de abastecimento. Destacou que Santa Cruz do Sul paga uma das taxas mais caras do Estado, sendo que em outros municípios se tem um serviço mais qualificado, a uma taxa menor.
César Cehinato
Coube a ele, quanto autou na Procuradoria Jurídica do Município, estruturar a Agência Reguladora Municipal. No período nenhum contrato passou pela PGM. Essas questões sempre foram assunto de uma comissão especial do município.
Ari Thessing
Defendeu o Poder Legislativo, que ninguém negociou o a aprovação do projeto dentro da Câmara. E que a possibilidade de fazer aditivos foi no sentido de aprimorar e melhorar o contrato e não de piorar. Defende uma autarquia municipal para administrar a água.
