EVERSON BOECK
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A preocupação com a situação dos produtores locais de tabaco diante das determinações do tratado da Convenção Quatro para o Controle do Tabaco (CQCT) está levando lideranças locais à Coreia do Sul, de 12 a 17 de novembro, para acompanharem a 5ª Conferência das Partes (COP 5). O encontro, realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reunirá dirigentes dos países que ratificaram a adesão à Convenção-Quadro para definir novas medidas restritivas ao consumo de cigarro no mundo.
Segundo entidades como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a preocupação é que o encontro poderá mudar o Sistema Integrado de Produção de Tabaco no Brasil e prejudicar milhares de produtores da Região Sul – cerca de 190 mil famílias – ameaçando a produção do tabaco no país.
Embora o objetivo da CQCT seja a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro, as medidas que serão discutidas durante a COP 5 estão diretamente relacionadas com a limitação ou redução da área plantada de tabaco e o controle dos preços do produto, as quais estão em pauta nos artigos 17 e 18 que também abordam temáticas relacionadas à diversificação, à proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Algumas das autoridades que representarão a região na COP 5 são: o presidente da Afubra, Benício Werner; o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke; o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider; o prefeito de Venâncio Aires, Airton Luiz Artus; deputados Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Adolfo Brito.
ROLF STEINHAUS
Se as determinações forem aprovadas, poderá mudar o Sistema Integrado
de Produção de Tabaco no Brasil e prejudicar milhares de produtores
da Região Sul – cerca de 190 mil famílias
PREOCUPAÇÃO COM O PRODUTOR
O presidente da Afubra, Benício Albano Werner, explica que os artigos 17 e 18 da CQCT, que abordam temáticas relacionadas à diversificação, à proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, mostram que o Brasil está muito à frente destas propostas. “Estamos a milênios à frente, pois o governo federal – assim como a própria Afubra e o SindiTabaco – há muitos anos vem desenvolvendo e apoiando atividades alternativas economicamente viáveis”, informa.
A preocupação, segundo Werner, é que no documento há itens que determinam que os governos, por decreto, reduzam a área plantada do tabaco. “Além disso, querem nos enfraquecer. A ideia é que os governos redefinam o papel das instituições que defendem o setor com o objetivo de desmantelar e diminuir a força dessas entidades”, esclarece o presidente.
Benício garante que as entidades que estarão participando da COP 5 farão pressão para que as medidas não sejam aprovadas. “Se em outros países este documento entrar em vigor, aqui no Brasil isso não pode ser institucionalizado porque toda a economia será atingida. Voltando da COP 5 faremos um movimento nacional, mesmo porque nós temos uma declaração interpretativa assinada pela presidente Dilma Rousseff, na época ministra, garantindo que o Brasil não vai proibir a livre produção e comercialização do tabaco. Vamos cobrar isso. Não vamos admitir que os produtores sejam prejudicados”, sublinha.
Algumas medidas que podem ser adotadas
– Cortar os mecanismos de suporte aos produtores (orientação técnica, por exemplo)
– Controlar os preços do fumo em folha
– Limitar ou reduzir a área plantada com tabaco
– Desmantelar organismos que promovem o tabaco (entidades do setor)
– Terminar com os preços mínimos (tabela de preços)
ROLF STEINHAUS
Werner: “Vamos pressionar para que as medidas que
prejudicam nossos produtores e nossa economia
não sejam aprovadas”
PREJUÍZOS AO SETOR
Mesmo sem ser oficialmente convidado, o SindiTabaco enviará seu presidente, Iro Schünke, para acompanhar a COP 5, onde estarão reunidos os Estados-Parte para dar continuidade à implementação do tratado da Convenção Quadro.
Apesar de os termos se referirem a alternativas economicamente viáveis, o relatório oficial, publicado em setembro pelo secretariado da COP 5 e que será apreciado e votado na ocasião, traz em seu bojo uma série de sugestões no intuito de reduzir a área plantada e diminuir os benefícios dos produtores e das empresas gerados por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco – o mesmo sistema que está sob a avaliação do Ministério da Agricultura para receber uma certificação mundial inédita, com selo que atesta a qualidade do produto e a garantia que ele foi produzido em condições sustentáveis.
“Se colocadas em prática, tais medidas vão interferir diretamente em toda a cadeia produtiva, trazendo prejuízos a um setor que gerou R$ 4,6 bilhões de renda no campo e tem reconhecimento mundial de seu produto”, avalia Schünke. O Brasil, maior exportador de tabaco do mundo e segundo maior produtor, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco desde 2003, tendo ratificado seu compromisso em 2005, ao contrário de países concorrentes como a Argentina, Estados Unidos, Malawi, Zimbábue e Indonésia.
“Corremos o risco de ter esta organização desmantelada e ver a produção reduzida e transferida, bem como os empregos e riquezas dela gerados. Se a Organização Mundial da Saúde prevê a continuidade do número de fumantes por décadas, por que prejudicar um sistema que funciona e de forma sustentável? Quem está no comando destas mudanças esquece que a lógica da oferta e da procura não vai mudar por decreto: enquanto existir consumo, haverá produção, e esta certamente será produzida em algum lugar”, enfatiza.
A posição brasileira foi definida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), presidida pelo Ministro da Saúde e composta por representantes de 18 ministérios. As discussões foram feitas por membros deste grupo, sem participação de representantes do setor. “Durante todo o ano, várias tentativas foram feitas, envolvendo representantes da cadeia produtiva, no intuito de pedir mais diálogo sobre o tema. O pedido do setor é que haja um equilíbrio entre
os aspectos relacionados à saúde e a importância da cadeia produtiva do tabaco”, argumenta Schünke. Até o momento, a posição brasileira não foi divulgada publicamente.
ROLF STEINHAUS
Schünke: “Se colocadas em prática, tais medidas vão
interferir diretamente em toda a cadeia produtiva, trazendo
prejuízos a um setor que gerou R$ 4,6 bilhões”
SOBRE A COREIA DO SUL – A Coreia do Sul é o 15º no ranking mundial de produção de tabaco. As 46,5 mil toneladas produzidas correspondem a 0,7% da produção mundial da folha. A Coreia do Sul também importa tabaco do Brasil, sendo que em 2011 comprou 11 mil toneladas, cerca de US$ 63 milhões.
HISTÓRICO PESSIMISTA – Depois de aprovadas pela COP 5, cada país é autônomo para adotar ou não as recomendações. “Historicamente, o Brasil tem estado na vanguarda de outros países na adoção de medidas, o que é um contrassenso considerando toda a importância social e econômica da cultura no País”, frisa Schünke. Neste ano, o setor sofreu com os impactos das recomendações aprovadas na COP 4 (2010), em Punta Del Este, de proibir o uso dos aromatizantes, pressionada principalmente pelo governo brasileiro. Logo após a Conferência, em novembro de 2010, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para discutir o assunto. Em março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14) da agência estabeleceu duros critérios para a comercialização de cigarros no País. Mesmo com a manutenção da reposição do açúcar, a proibição indiscriminada de outros ingredientes inviabilizará a fabricação de 99% dos cigarros brasileiros, afetando a identidade das marcas. O principal temor da indústria é com relação ao aumento do mercado ilegal – que continuará abastecendo o mercado brasileiro com produtos sem regulação sanitária, registro em órgãos de fiscalização ou recolhimento de impostos. Apesar dos esforços nas fronteiras, 30% dos fumantes brasileiros já recorrem ao comércio ilegal. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, a tendência é de que este número cresça no mesmo ritmo em que diminuirá a arrecadação de tributos.
