Contribuintes podem pedir isenção do IPTU

Os contribuintes que se enquadram nos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão solicitar o benefício a partir da próxima segunda-feira, 6. Têm direito pessoas acima de 65 anos com renda familiar até cinco salários-mínimos e pessoas abaixo de 65 anos com renda familiar até três salários-mínimos. Em ambos os casos, o titular deve possuir somente um imóvel no município, residir no local e não ter dívida com a Prefeitura. O prazo máximo para pleitear a isenção é até 31 de março.
O benefício deve ser solicitado na Secretaria Municipal da Fazenda (Rua Borges de Medeiros, 650) mediante a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF e carteira de trabalho de todos os moradores; certidão de nascimento dos filhos menores de idade; certidão de óbito do cônjuge, se for viúvo; certidão de divórcio; todos os contracheques de 2013; rescisão de contrato de trabalho; comprovante do seguro-desemprego; extrato de aposentadoria/pensão; e certidão de exclusividade em nome do casal (Retira-se no Registro de Imóveis). O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas.
Quem não tem direito à isenção poderá quintar o imposto à vista com 6% de desconto ou parcelar em até oito vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 70,00. Os que optarem pelo parcelamento terão até 31 de março para pagar a primeira parcela. Cerca de 60 mil carnês serão distribuídos a partir do mês de março e a meta da Prefeitura é arrecadar aproximadamente R$ 15 milhões.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Fröhlich, o governo municipal está antecipando estas informações à comunidade para que aqueles que têm direito à isenção sejam beneficiados com um atendimento digno e merecido, sem transtornos como longas filas de espera. “Queremos gerar índices de satisfação com relação aos serviços prestados pelo município, oportunizando que os santa-cruzenses se antecipem na solicitação do benefício, já que os carnês começam a ser distribuídos a partir de março”, afirma.