Luciana Mandler
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O Conselho Tutelar tem, entre suas atribuições, orientar e encaminhar à rede de proteção os casos de ameaça e violação de direito como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 2020, a forma de atendimento precisou ser mudada em função da pandemia de Covid-19, porém, os atendimentos continuaram. No ano passado, apesar do momento delicado, o Conselho recebeu 185 denúncias. Foram 24 a mais do que em 2019, quando o órgão registrou 161 denúncias.
Entre os registros de violação está a evasão escolar, que todos os anos se evidencia. Porém, no ano passado não houve encaminhamento da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), pois os estudantes tiveram atividades remotas, conforme explica a presidente do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Sul, Janete Franken. “Não tivemos evasão escolar no ano passado. No entanto, surgiu outra demanda, em que as escolas tiveram dificuldades em fazer com que os estudantes realizassem as atividades”, esclarece. “Uma, porque as crianças não entendem – elas precisam de explicação. Além disso, os pais não estavam preparados e os professores iniciaram algo novo”, completa.
Na ocasião foram feitas somente orientações à família, em função dos trabalhos remotos não executados, aponta Janete. Em 2019, por sua vez, o Conselho teve 725 atendimentos de alunos que evadiram.
Na manhã de quinta-feira, 7, conselheiros realizaram algumas visitas, pois algumas escolas informaram sobre o não retorno de adolescentes, principalmente daqueles que passam de 14 anos. De acordo com Janete, a decisão de estudar ou não tem sido dos jovens, o que não deve ocorrer. “Quem têm responsabilidade sobre isso são os pais. Neste sentido, o Conselho Tutelar orienta explicando que até os 18 anos a lei determina que estude. Depois dos 18, a vida que vai determinar que o adolescente se prepare para o mercado de trabalho, porque vai exigir”, sublinha.
A presidente do Conselho ressalta que a maior dificuldade é a evasão escolar. “Às vezes parece simples, é só uma evasão. Via de regra não é grande coisa, mas, através da evasão tem uma criança sofrendo uma série de outras violações de direitos e por isso não está indo para a escola”, reflete. “E muitas vezes não conseguimos ver o que tem por trás disso. Pela quantidade de escolas que temos fica difícil atender a fundo cada caso”, revela.
NOVAS DEMANDAS
O Conselho Tutelar é um órgão que não para. Em 2021 já realizou diversos atendimentos. Até o momento já respondeu 12 ofícios, além dos que ainda serão encaminhados e os que estão chegando, tendo em vista os pedidos diretos do Ministério Público ou Juizado da Infância.
Além dos casos de violação mais comuns, mas não menos importantes, o Conselho passou a contar com uma nova demanda que surgiu com a pandemia. “Toda vez que acontece uma violação Maria da Penha, em que uma mulher registra, quando o casal tem filhos o juiz já pede para verificarmos a situação das crianças. Com quem ficou, etc”, conta Janete. “Já é outra demanda que se criou e cresceu na pandemia, pois os casais estão mais em casa, passam mais tempo juntos e acontecem as brigas. Não há um estudo disso, mas percebemos nos nossos atendimentos”, acrescenta.
O que também preocupa os conselheiros de Santa Cruz é o uso de drogas, principalmente de crack, seja por parte de adultos ou jovens. “Esta é uma droga que afeta geral. O problema do crack é que ele destrói todo o grupo familiar, de amigos, até que a pessoa aceite fazer tratamento é difícil, quando o faz”, lamenta.
NÚMEROS GERAIS
Entre os registros de violações está o abuso sexual, que em 2020 teve queda. Foram 15 casos contra 24 do ano anterior. Embora houve redução, os casos preocupam. O que também deixa os conselheiros em alerta são os registros de trabalho infantil, que no ano passado somaram dois casos. Já em 2019 não houve registro. No entanto, não significa que não teve. De acordo com Janete, deve ter chegado direto ao Creas e não passou pelo Conselho Tutelar.
ATENDIMENTOS
O Conselho Tutelar atende basicamente através das denúncias que vêm da comunidade. No momento em que recebe a denúncia é porque algo está errado. As denúncias são feitas de forma anônima. O Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros.
OS NÚMEROS
Em 2020
- Atendimento telefone: 766
- Plantão telefone (que corresponde aos horários
do meio-dia, à noite e finais de semana): 209 - Atendimentos gerais: 456
- Plantão de atendimento presencial: 114
- Denúncias: 185
- Ofícios enviados: 780
- Ofícios recebidos: 516
- Encaminhamentos para rede (Capsia, Caps, Creas, Cras): 151
- Ficai não teve, pois no ano passado não houve geração da ficha. Foram feitas somente orientações à família, em função dos trabalhos remotos não executados.
- Participação de conselheiros em audiências e palestras: 14
- Abuso sexual: 15
- Violência familiar: 11
- Trabalho infantil: 2
Em 2019
Atendimento telefone: 1.026
- Atendimentos gerais: 2.031
- Denúncias: 161
- Ofícios enviados: 1.307
- Ofícios recebidos: 1.245
- Encaminhamentos para rede (Capsia, Caps, Creas,
Caps EAD, CapsI): 868 - Ficai: 725 atendimentos de alunos que evadiram.
- Participação de conselheiros em palestras,
reuniões e audiências: 84 - Orientações: 1.799
- Abuso sexual: 24
- Agressões que resultaram em corpo de delito: 24
- Bullying: 2
- Trabalho infantil: não houve registro. O que não significa que não aconteceu, apenas não passou pelo Conselho Tutelar.
Obs: Estes dados não refletem a verdade absoluta, porque o Conselho Tutelar não tem meios para fazer as estatísticas dentro do real.
