Luciana Mandler
Se engana quem acredita que foi erradicado o trabalho infantil. Pelo contrário, os casos ainda servem de alerta para a rede que presta todo o apoio e atendimento a crianças e adolescentes. A fim de sensibilizar, informar, debater e destacar o combate a violação de direitos de crianças e adolescentes é que foi instituído o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorre em 12 de junho.
Alguns órgãos são responsáveis por se engajarem na luta contra o trabalho infantil, entre eles o Conselho Tutelar. Em Santa Cruz do Sul, o órgão age através da escola, que comunica a evasão escolar ou através de denúncia anônima – em que uma criança está saindo pelas ruas para vender artesanato no intuito de levar dinheiro para casa, exemplifica a conselheira Janete Franken.
Janete reforça que é preciso ficar claro que, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que seja como jovem aprendiz. “O empregador precisa respeitar as regras e de que o jovem é um sujeito em desenvolvimento e não pode trabalhar em lugares insalubres e também não pode atuar no turno da noite”, esclarece. “Ainda, não pode ocupar o espaço que é de estudo. Ou seja, pode trabalhar a partir dos 14 anos desde que isso não afete a vida escolar desse adolescente. O momento que afeta a vida escolar é caracterizado como trabalho infantil, pois está sendo violado um direito”, completa.
Neste ano, de janeiro até maio, o Conselho Tutelar atendeu cinco casos, dois deles ocorreu evasão escolar. Janete atenta para a questão do trabalho infantil, que muitas vezes está mascarado. “Em muitos casos, o adolescente que está na situação de trabalho infantil evade da escola. Na pandemia isso se agravou, porque o aluno já perdeu o vínculo com a escola”, pontua. “Nestes dois anos de pandemia esse jovem ficou em casa, arrumou um trabalho informal e via de regra muitos gostam e qualquer adolescente quando começa a ganhar seu dinheiro para gastar, acha mais atrativo do que ficar sentado numa sala de aula”, diz. A evasão escolar ocorre, principalmente entre os 15 e 17 anos em função de que entram no mercado de trabalho. “Às vezes o trabalho é insalubre, não condiz com a realidade deles”, lamenta.
Outra questão é o trabalho de empregada doméstica, também é considerado trabalho infantil, pois muitas famílias conseguem os seus empregados nessas adolescentes que querem ajudar na renda familiar e a comprar suas próprias coisas, porém, as famílias adotam essa mão de obra para atender as necessidades, pois é mais barata.
No interior, o trabalho infantil também está muito presente segundo Janete. “Onde os adolescentes ajudam os pais na lavoura. Talvez lá se perceba mais, porque se conhece as famílias e são em menor número”, avalia.
A conselheira salienta que a criança e o adolescente devem estudar. “Ele tem que estar na escola para que lá na frente, com a maioridade esteja apto a concorrer em igualdade e condições com quem esteve acesso a educação”, reflete. Ainda segundo Janete, esse jovem precisa estar preparado. Quando está na escola aprende que pode muito mais e tem mais direitos e possibilidades.
O CONSELHO
O Conselho Tutelar atende basicamente através das denúncias que vêm da comunidade. No momento em que recebe a denúncia é porque algo está errado. As denúncias são feitas de forma anônima. O Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros: a presidente Maiara CC Robertts, Edson Koeppe, Clarice Rocha Saldanha, Michele Cardoso Zinn e Janete Franken.
