SuilanConrado
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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nesta segunda-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei Nº 21/L/2013 que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (Comdise). A proposta é de autoria da parlamentar Rejane Henn (PT)e tem a finalidade de elaborarum mecanismo que proponha políticas de anti-discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT). “Queremos uma lei que, de fato, paute a questão do preconceito, que ainda é muito forte em nossa sociedade. O Conselho também tem o objetivo de ser tensionador de políticas públicas voltadas às causas LGBT”, explicou Rejane.
Durante a Sessão, antes que o Projeto fosse à apreciação,o presidente da Organização Não Governamental Desafios, Ruben Quintana, acompanhado por uma integrante da ONG, entregou uma flor para cada vereador do plenário. “A implementação da lei vai dar mais segurança para este público. “As pessoas não podem mais ser discriminadas por sua condição sexual.Há muito tempo tentamos acabar com o preconceito velado”, sustentou.
Além da colaboração na proposição de políticas públicas para a defesa dos direitos do segmento LGBT e para a eliminação das discriminações e formas de violência, o Comdise criará comissões especializadas ou grupos de trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou sugestões para a apreciação do Conselho.
Agersant: Projeto reprovado
Durante a sessão de segunda, os parlamentares reprovaram a proposta do Executivo que transferia R$ 800 mil do orçamento previstos para a Agência Reguladora de Serviços Concedidos (Agersant) para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Esmeralda. Foram 10 votos contra 6.
A principal justificativa da maioria dos vereadores foi de que a votação deveria esperar a definição sobre a nova estrutura da Agersant. Conforme alguns parlamentares, o executivo estaria “atropelando as coisas” ao forçar o legislativo a rejeitara destinação de recursos para a saúde. Durante sua manifestação, opetista Paulo Lersh colocou que o governo “esta jogando a população contra os vereadores”, já que tal tentativa não tem amparo legal.
Assessoria Câmara/SCS
Parlamentares derrubaram proposta do Executivo de remanejar recursos da Agersant
