SuilanConrado
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O Senado aprovou no início do mês, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição que amplia a aplicação daLei da Ficha Limpaa todos os servidores públicos do Brasil. Se a proposta for aprovada pela Câmara Federal, para assumir um cargo comissionado ou por concurso, o candidato não poderá ter nenhum tipo de condenação por órgão colegiado.
A extensão da abrangência da lei foi proposta pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em um substitutivo apresentado em plenário. A matéria inicial, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), instituía as regras da ficha limpa apenas para comissionados ou pessoas em cargos de confiança. “Agora, a ficha limpa poderá valer para todos os brasileiros. Não tem sentido restringir só para cargos comissionados. Por isso eu fiz essa ampliação para todo o serviço público”, afirmou Eunício.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa vale para políticos em cargos eletivos que foram condenados criminalmente, tenham suas contas de campanha rejeitadas, quebrado o decoro parlamentar ou renunciado para escapar de um processo de cassação de mandato. Também ficam inelegíveis chefes do Executivo cassados, aposentados compulsoriamente ou servidores demitidos.
RELEMBRE
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 pela população brasileira,com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos visando tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar.
O projeto circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor. Em 29 de setembro de 2009 o documento foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
Menos de um ano depois, o Projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),no dia 4 de junho de 2010. Finalmente, dois anos depois de ter entrado em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deveriavaler a partir das eleições de outubro de 2012. (Com informações do site www.fichalimpa.org.br)
Agência Senado
Eunício Oliveira: ampliação da Ficha Limpa para todo o serviço público
