EVERSON BOECK
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Nove municípios do Vale do Rio Pardo participaram na tarde de ontem, 6, da conferência regional preparatória para a Conferência Estadual e Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro, que aconteceu na sala 101 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e reuniu gestores públicos e representantes da sociedade civil além da economista e assessora técnica da Casa Civil do Estado, Vanessa Rocha, do advogado e assessor técnico da Casa Civil do Estado, Humberto Kipper, e do do Coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE/RS, Leonardo José Andriolo.
O vice-prefeito de Santa Cruz do Sul e coordenador do Consocial na região, Luis Augusto Costa a Campis, explica que com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. “Todo este debate pode transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Da mesma forma queremos instalar na região a cultura da transparência pública, esta é um fato que logo estará no nosso dia-a-dia temos que começar a nos habituar a isso”, sintetiza.
A conferência foi norteada pela abordagem de quatro eixos temáticos: I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
De acordo com Vanessa Rocha, economista e assessora técnica da Casa Civil do Estado, todas estas articulações que estão sendo promovidas pelo Governo fazem parte de um sistema de ética, controle público e transparência. “A participação do cidadão neste processo traz vários benefícios, entre eles a qualidade e a eficiência do próprio serviço público”, analisa.
Já a Conferência Estadual de Transparência e Controle Social ocorrerá no dia 15 de março de 2012, em Porto Alegre. Enquanto a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social vai ser de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.
ENTENDA COMO FUNCIONA O DEBATE
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, orienta os debates.
CRÉDITOS: EVERSON BOECK
Propostas resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social
Participaram da conferência gestores públicos, representantes da sociedade civil além de integrantes da Casa Civil do Estado e da coordenadoria do Serviço Regional de Auditoria do TCE/RS
