No setor do tabaco, o combate ao trabalho infantil já tomava contornos práticos em 1998, com as primeiras ações do “Programa O Futuro é Agora!”, lançado pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
Considerado um case de sucesso na agricultura familiar, o setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural, sendo o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco.
Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, as primeiras ações visavam a conscientização sobre a importância da frequência escolar. “Naquela época, as empresas se organizaram em contato com os municípios para de forma ativa resolver questões pontuais de evasão escolar, causadas principalmente pela falta de escolas e de transporte para os filhos dos produtores”, relata.
Com o passar dos anos, as ações foram evoluindo e culminaram na fundação do Instituto Crescer Legal, que já beneficiou mais de 500 jovens do meio rural. O instituto é pioneiro ao oferecer aprendizagem profissional sem sair do campo e da escola, formando adolescentes em um curso de gestão rural e empreendedorismo no contraturno escolar.
“Para a grande maioria, além de ser uma oportunidade de qualificação oferecida sem a necessidade de sair de suas comunidades, é também o primeiro emprego formal, uma vez que o programa segue a Lei de Aprendizagem e os jovens participantes recebem salário proporcional a 20 horas semanais. Com isso, os adolescentes ocupam seu dia no curso e na escola, longe de tarefas impróprias para a idade”, destaca Schünke, que também é diretor-presidente do Instituto Crescer Legal.
Linha do tempo: Combate ao trabalho infantil no setor do tabaco
1998: lançamento do programa “O Futuro é Agora!” com assinatura de pacto pela erradicação do trabalho infantil. O programa teve sua atuação segmentada nos projetos “Protetor da Criança e da Terra,” “Indústrias Parceiras da Escola” e “Criança Feliz é Criança que Estuda”.
2008: assinado o Termo de Compromisso com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. E em março de 2011, acordo semelhante foi assinado com o Ministério Público do Trabalho de Brasília, com aplicação em Santa Catarina e no Paraná. Faz parte do acordo uma extensa campanha de conscientização, com peças publicitárias e seminários voltados a produtores de tabaco.
2010: censo do IBGE demonstra que foi nas pequenas propriedades com produção de tabaco o maior índice de redução do trabalho infantil no País, em comparação com dados do censo anterior, realizado no ano 2000.
2011: o então “O Futuro é Agora!” passou a ser chamado Programa Crescer Legal. A atuação recebeu incrementos nas atividades de incentivo à educação dos filhos dos produtores, em especial aos adolescentes, pois a nova legislação passou a proibir o trabalho na agricultura até os 18 anos, inclusive na produção de tabaco.
2012: treinamento, com a participação da OIT, dos mais de 1,2 mil orientadores de campo das empresas de tabaco para que estimulassem a educação dos filhos dos produtores, mantendo-os longe do trabalho irregular.
2015: fundado o Instituto Crescer Legal, iniciativa do SindiTabaco e suas empresas associadas, com o apoio e adesão de pessoas envolvidas com a educação e com o combate ao trabalho infantil, em especial em áreas com plantio de tabaco, na Região Sul do País.
2016: o “Programa de Aprendizagem Profissional Rural”, do Instituto Crescer Legal, passou a oferecer a jovens rurais o curso de “Empreendedorismo em Agricultura Polivalente – Gestão Rural”.
2017: criado o programa “Nós por Elas – A voz feminina do campo”, com capacitação em comunicação para meninas egressas do “Programa de Aprendizagem”. Pelo programa, as jovens do campo produzem boletins de rádio que, veiculados por parceiros, levam temas como trabalho infantil e gênero às comunidades rurais.
2020: o Instituto Crescer Legal recebe homenagem por sua atuação no combate ao trabalho infantil em premiação nacional – Prêmio Innovare.
2021: consolidação do programa “Boas Práticas de Empreendedorismo para a Educação”, voltado para professores de escolas parceiras do Instituto Crescer Legal.
