Suilan Conrado
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Começa a funcionar no Fórum de Santa Cruz do Sul a Central Regional de Conciliação e Mediação. A solenidade de inauguração do serviço aconteceu no Salão do Júri na manhã desta quarta-feira, 22.
A Central consiste em um dos mecanismos que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado coloca à disposição da comunidade, visando a pacificação social por meio do auxílio na resolução dos conflitos.
Esta é a quinta Comarca a contar com a central, que está presente também em Porto Alegre, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria e Caxias do Sul.
Rolf Steinhaus
Solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22. Serviço funcionará em anexo à Direção do Foro no município
O atendimento do serviço prestado em Santa Cruz se estende para as comarcas de Vera Cruz, Candelária, Rio Pardo e Venâncio Aires e é totalmente gratuito, independente do valor em discussão. A Central funcionará inicialmente junto ao Foro de Santa Cruz, e será coordenada pela juíza-diretora Josiane Caleffi Estivalet. O atendimento será das 9h às 18h.
Prestigiaram a cerimônia de inauguração, o desembargador Orlando Heemann Júnior, a vice-prefeita Helena Hermany, a juíza de Direito – diretora do Foro da Comarca, Daniela Ferrari Signor, o presidente da Câmara de Vereadores, André Scheibler, além do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ezequiel Vetoretti, e demais autoridades da comunidade jurídica.
Alternativa para a população
À frente da Central de Mediação, a juíza-diretora Josiane Caleffi Estivalet disse que Santa Cruz está de parabéns, pois é umas das primeiras comarcas de porte médio do Estado a receber o serviço, que segundo ela, será de extrema importância para a região. “Esta é mais uma alternativa para que a população, que está carente de soluções, possa vir ao Judiciário buscar uma forma de solucionar os seus litígios”, enfatizou.
Já o desembargador Orlando Heemann Júnior destacou que o Rio Grande do Sul é o campeão nacional de litígios judiciários, tendo em torno de 12 processos para cada 100 habitantes. Apesar das críticas por causa disso, ele conclui que o gaúcho confia no Judiciário, pois do contrário, não recorreria tanto à Justiça. Desta forma, a Central chega para agilizar muitos destes processos. “A instalação desta Central busca ainda incentivar novas práticas, desestimulando as desavenças e primando pela pacificação social”, complementou.
Rolf Steinhaus
Juíza coordenadora da Central de Mediação, Josiane Caleffi Estivalet: mais uma alternativa para a população solucionar os seus litígios
Resolução de Conflitos
Conciliação
Sempre que a parte opte pela tentativa de acordo antes de ser iniciado um processo judicial, a conciliação poderá ser utilizada em questões de superendividamento e situações que viabilizem tratamento semelhante, como as referentes a condomínios, consumidores, negócios bancários e, em razão das peculiaridades da região, disputas de terras (minifúndios) e dívidas decorrentes da atividade agrícola.
Também poderão ser organizados projetos especiais de conciliação mediante prévio acordo com as Comarcas da Região, em ações de massa ou que envolvam grandes litigantes. Além disso, o magistrado que preside um processo Cível (exceto os de Família) pode encaminhar a demanda para a Central.
Mediação
Já a mediação será oferecida ao público que busca os Juizados Especiais Cíveis. Mediante acordo prévio, a modalidade poderá ser sugerida também aos que procurarem a Defensoria Pública e entidades parceiras, de acordo com a capacidade de atendimento da Central.
A iniciativa de encaminhar o processo para mediação pode partir do juiz do processo e, nesse caso, é aplicável às ações de Família, além das Cíveis.
