José Carlos Ferreira
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A Comissão Parlamentar Processante da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, instalada na última segunda-feira, 8, já trabalha no caso da denúncia contra Henrique Hermany (Progressistas) por supostos crimes no exercício do mandato. A ação proposta por Leonel Garibaldi (Novo) e Nicole Weber (Podemos) foi aprovada pela maioria dos vereadores no mesmo dia, com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Henrique Hermany é acusado de 17 crimes, entre eles peculato, tráfico de influência e corrupção na administração pública. O vereador se encontra afastado das suas funções por determinação judicial, dentro da ação proposta pelo Ministério Público em abril deste ano, após as investigações da Operação Controle, que mirou possíveis condutas de desvios na Prefeitura de Santa Cruz. Ele é uma das 20 pessoas denunciadas na investida dos promotores.
O caso repercutiu na Câmara Municipal e houve dois movimentos contra o vereador afastado. No dia 1º deste mês, o conjunto dos parlamentares aceitou, por maioria de votos (12 a quatro), o relatório do Conselho de Ética e Decoro e suspendeu as prerrogativas legislativas de Henrique. Uma semana depois, houve o aceite do pedido de cassação do progressista, proposto por Leonel e Nicole, e a instalação da Comissão Processante.
Esse órgão é formado por três integrantes, escolhidos em sorteio. Bruno César Faller (PDT) é o presidente, com Serginho Moraes (PL) como secretário e Luisinho Ruas (PSB) na relatoria. O trio tem até 90 dias, a partir da notificação ao denunciado, para concluir o processo e emitir um relatório pela cassação ou não do parlamentar, conforme o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Luisinho Ruas é da base do governo da prefeita Helena Hermany (Progressistas), mãe do vereador afastado, enquanto Serginho Moraes é de oposição. Bruno Faller, cujo partido deixou o grupo de apoio ao Executivo Municipal no mês passado, assegura que o processo do caso Henrique Hermany será totalmente imparcial.
“O trabalho vai permitir o contraditório, as provas e tudo o que é possível de acordo com as normas, para que o processo siga com a maior isenção e tranquilidade. Temos que nos ater aos fatos relatados no requerimento e, evidentemente, ouvir o contraditório. Temos que abrir os espaços para a defesa do vereador Henrique Hermany e ouvir as testemunhas que foram arroladas e as que ainda podem vir a ser arroladas, para avançarmos na produção do relatório”, explica o pedetista.
O presidente da Comissão Processante acredita o trabalho deva ocupar todo ou grande parte do período estabelecido em lei. “Pela experiência que tivemos, até porque processos de outros vereadores, os dois primeiros, foram abertos por mim e o prazo foi praticamente de 90 dias. Não é só chegar e emitir um relatório, há prazos que devem ser dados e cumpridos dentro dessa comissão, como em um processo judicial. Então, tenho quase que certeza de que é impossível que a comissão não utilize o prazo de 80 a 90 dias para apresentar a melhor decisão a ser tomada”, projeta Faller.
O vereador Henrique confia na comissão e garante que provará a sua inocência. “Ao contrário da Comissão de Ética, que foi exclusivamente política e midiática, tenho a sincera esperança que a Comissão Processante permita que eu exerça o meu direito ao contraditório e a ampla defesa. Eu tenho dignidade e vou me defender. Vou provar minha inocência. A política não pode ser marcada por tanta maldade; as pessoas esperam mais dos políticos, especialmente em relação ao trabalho e propostas. Tenho um histórico de trabalho para mostrar e uma vida pregressa que fala por si mesma. Nunca fui condenado ou apontado por qualquer órgão de controle”, argumenta.
Proponente da cassação aplaude decisão da maioria dos colegas
Nicole Garske Weber (Novo) preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Cruz, com Carlão Smidt (Novo) de secretário e Leonel Garibaldi (Novo) como relator. Esse órgão produziu o relatório que opinou pelo afastamento de Henrique Hermany (Progressistas) de suas funções legislativas, mesmo ele já estando impedido de exercê-las por decisão judicial. A maioria dos vereadores (12 a quatro) concordou com a punição.
No dia 2 de julho, dia seguinte ao da aprovação daquele relatório, Nicole e Leonel, em conjunto, protocolaram requerimento de abertura de processo de cassação de Henrique, justificado com os mesmos argumentos contidos no documento do Conselho de Ética. O expediente ingressou na pauta da reunião do Legislativo de segunda-feira, 8, quando foi lido e votado. A maioria (13 a dois) aceitou o pedido e a Comissão Parlamentar Processante foi instalada.
Os dois proponentes não votaram – suplentes assumiram as cadeiras no Plenário – e assistiram da plateia ao resultado. Nicole aplaude o desfecho. “Acredito que essa decisão é fruto de um trabalho muito bem feito por oito meses pelo Conselho de Ética. Eu e o vereador Leonel, tendo posse de todos esses documentos, não tínhamos como nos furtar e lutar pelo interesse da comunidade, que nada mais foi do que isso (a abertura do processo de cassação) e que teve o aval da Câmara, inclusive com um voto a mais do que na semana anterior”, avalia.
A vereadora estima que as atividades do grupo que conduzirá o processo de cassação sejam tranquilas, ainda que exaustivas. “O nosso trabalho (do Conselho de Ética), que foi lido integralmente na reunião, convenceu e ele não é nada mais do que o trabalho do Ministério Público. Não tem nenhuma palavra inventada e é uma síntese dos principais crimes apontados nas 48 mil páginas da investigação do MP. A gente deseja um ótimo trabalho para a Comissão Processante e também muita calma porque vai ser muito trabalhoso, assim como foi para nós”, ressalta Nicole.
