Depois de permanecer fechada há mais de 60 dias, uma das três casas lotéricas deverá ser reaberta por decisão da Justiça. A ação movida pela Lotérica Trevo da Sorte 1, localizada na rua Marechal Floriano, sustenta a nulidade da sanção administrativa aplicada pela Caixa Econômica Federal. A liminar foi deferida hoje pelo Juiz da 1ª Vara Federal da Comarca de Santa Cruz do Sul. Por meio dela, fica anulada a penalidade administrativa e determinada a imediata reabertura da casa lotérica.
Divulgação/RJ
Trevo da Sorte estava fechada desde o dia 13 de março
Segundo o advogado Gustavo Posser de Moraes, que representa a casa lotérica, a punição aplicada pela CEF ofende o princípio da legalidade. Os motivos de irregularidades apontados não são passíveis de suspensão temporária das atividades, e, sim, de imposição de penalidade mais branda. Nesse caso, a perda de pontos, que resulta em advertência e multa. “A punição aplicada inicialmente a casa lotérica é desproporcional e não justifica o fato de a Caixa Econômica Federal ter deixado a população desassistida”, explica. Gustavo ainda salienta a relevância da função social da lotérica, aliada ao interesse público, onde a comunidade também é prejudicada com fechamento repentino do estabelecimento.
A casa lotérica Trevo da Sorte 1, na rua Marechal Floriano, estava fechada desde o dia 13 de março, juntamente com a Aquario Loterias, localizada na rua Fernando Abott. Já a Trevo da Sorte 2, junto ao Big, se encontra fechada desde a semana passada.
