O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo. Demonstrando preferência para que os “vícios” e “nulidades” apontadas pela defesa sejam corrigidos pelo próprio Congresso Nacional, Cardozo, porém, não descartou judicializar o processo, com recursos jurídicos contra o relatório apresentado por Jovair Arantes.
“Eu confio que esse relatório não seja aceito pela comissão especial. As nulidades são flagrantes, as evidências são óbvias e o melhor seria que se corrigisse. Porque arrastar uma decisão como essa não faria bem para ninguém. Agora, se por ventura os direitos do estado democrático de direito forem violentados do ponto de vista do mandato presidencial, seguramente iremos à Justiça”, declarou Cardozo, sem revelar o momento em que esse recurso se daria.
Responsável pela defesa da presidenta no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment é nulo. Segundo ele, o relatório não responde questões apontadas pelo documento encaminhado pela defesa, e aborda questões que “ultrapassam os limites da denúncia”.
“A impressão que nos dá, com a devida vênia, é que ele [Jovair Arantes] tinha conclusão já afirmada e saiu correndo atrás das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e aí ficou a justificá-los. Porque todas as questões que foram levantadas pela defesa eu não pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao mérito das questões levantadas.
(Fonte: Agência Brasil)
