A pele é o maior órgão do corpo humano, e responsável por, aproximadamente, 25% dos tumores malignos registrados no Brasil. Apesar disso, ainda é difícil tornar o uso do filtro solar um hábito rotineiro entre pessoas que vão esporadicamente à praia e há, ainda, muito mais resistência dos homens e mulheres que trabalham expostos ao sol. Estamos em busca de uma mudança de comportamento, ao menos no que tange as pessoas que estão expostas ao raios solares, em horário laboral, por período igual ou superior a 30 minutos.
Além de evitar exposição ao sol, ainda não inventaram nada melhor do que o uso de protetor solar para garantir os cuidados contra o câncer da pele, por isso propomos na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que busca diminuir a incidência da doença na população gaúcha. A proposição, aprovada por unanimidade dos deputados estaduais, impõe a empresas que mantenham contrato com a administração pública estadual a obrigatoriedade de fornecer gratuitamente filtros solares aos trabalhadores expostos ao sol. Aprovado em plenário o projeto irá tornar-se lei após a sanção do governador do Estado.
A regulamentação desta medida será uma grande vitória, mas estamos cientes de que ainda existe muito a evoluir no uso constante e correto do protetor solar e de outros recursos que ajudam a minimizar os efeitos dos raios solares na pele.
A saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, regendo-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam. Com a aprovação desta proposição estamos cumprindo com a nossa função de legislar para garantir mais qualidade de vida para os nossos gaúchos e gaúchas.
* Deputado estadual do PDT e médico
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