A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, realizada nesta segunda-feira, dia 12, teve a votação de 31 matérias. A sessão foi tensa e marcada pela retirada da proposta de ementa à Lei Orgânica que previa a legalização do limite de gastos de acordo com a Lei Federal. Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Telmo Kirst às emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na votação houve empate, com voto minerva do presidente Alceu Crestani (PT).
Foram aprovados o projeto que altera a lei que dispõe sobre o Programa Aluguel Social. O que devolve o valor de R$ 155.703,79 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente ao projeto Banco de Alimentos; a aprovação do calendário de eventos do Município para 2017; a autorização para a cedência de equipamentos à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC), para implantação do Parque Científico Tecnológico Regional (TECNO-UNISC); o repasse de R$ 15 mil ao Centro Social, Cultural e Educacional Gideões; a abertura de crédito de R$ 700,00 para custear despesas da Secretaria de Educação e Cultura; o repasse de R$ 3.056,00 ao Centro Social, Cultural e Educacional Gideões; o repasse de R$ 1.520,00 ao Centro Marista Nossa Senhora da Boa Esperança (USBEE); a alteração da lei que autoriza o repasse de R$ 65 mil à Fundação Cultural Gaúcha (MTG); a alteração da lei, que autoriza a remissão de débitos; o repasse de R$ 4.496,00 à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC) e a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao Ten. Cel. César Eduardo Bonfanti, de autoria do vereador Edmar Guilherme Hermany (PP).
Ainda foi colhido o veto do Prefeito ao projeto que autorizaria a Câmara de Vereadores a contratar um motorista. Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Nasário Eliseu Bohnen (PP) que cria a Academia Santa-cruzense de Letras; o que denomina via pública de rua Wilson Kniphoff da Cruz, de autoria dos vereadores Nasário Bohnen (PP) e Gerson Trevisan (PSDB); o que denomina via pública de Rua Paulo Adolfo Peise, da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT).
Também foi aprovado o projeto da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT), que dispõe sobre a colocação de obras de arte plástica em prédios públicos com mais de dois mil metros quadrados. O objetivo, segundo a autora, é contribuir com a divulgação do trabalho de artistas locais, para que possam ter espaço garantido para divulgação do seu trabalho. Foi aprovado ainda o projeto para a concessão do título de Cidadão Honorário para Germano Fernando Kelber, numa iniciativa do vereador Francisco Carlos Smidt.
Foi autorizado o repasse de R$ 160 mil ao Instituto Humanitas Fraternidade (IHF); a prorrogação dos convênios firmados de Educação Familiar e Social para a execução do Programa de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Redutores de Danos; o repasse de R$ 16 mil à Sociedade Cultural e Beneficiente União; o convênio com a APESC para o programa Inserção Comunitária; o repasse de R$ 20.177,47 à Aspede; o repasse de R$ 7.300,31 à APAE; o repasse de R$ 6.154,38 à Copame; o repasse de R$ 2.533,18 à Sociedade Escolar Santa Cruz Mauá/Movida; o repasse de R$ 3.010,00 ao Hospital Ana Nery; e a abertura de crédito especial de R$ 3,4 mil para o custeio de despesas na Secretaria de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte. E a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao soldado Edson Douglas Ribeiro Sortica, de autoria do vereador Alberto João Heck (PT).
Encaminhamentos
O vereador Paulo Henrique Lersch (PT) protocolou um pedido de informação para a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE) referente à transferência de colégio de alunos da Educação de Jovens e Adultos EJA; o vereador Elo Schneiders (SD) busca informações sobre o nome e outros dados de órgãos do Estado e do Governo Federal estabelecidos no Município; a vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) requer informações junto ao Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher DEAM e ao 23º BPM – Batalhão da Polícia Militar Patrulha Maia da Penha, os dados sobre mulheres vítimas de violência.
O vereador Ari Thessing (PT) indicou a disponibilização de plantão nos postos de saúde; o vereador Paulo Henrique Lersch (PT) e subscrito por Francisco Carlos Smidt (PTB) indicaram à Secretaria Estadual de Educação e à 6ª CRE a solicitação para não transferência de alunos da EJA. Paulo Henrique Lersch indicou ainda a realização de melhorias na Rua Andréas Augusto; o vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) requer a colocação de faixa de segurança na Rua Vereador Donato João Glesse e a colocação de sinaleira e sinalização de trânsito na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins e a colocação de iluminação pública na Rua 31 de Outubro. Além disso, Trevisan ainda requer à Rio Grande Energia S.A. RGE a verificação do estado dos postes nas ruas Manaus, Santa Rosa e Farroupilha; o vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) indicou à Caixa Econômica Federal a instalação de novas agências lotéricas; o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a revitalização da pracinha na Rua dos Coqueirais.
(Informações: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores)
