Everson Boeck – [email protected]
Na última reunião de 2011 da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na terça-feira, 26, o polêmico projeto de lei que reduz o número de servidores no Legislativo de Santa Cruz do Sul foi rejeitado com sete votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. A proposta foi feita no final de agosto pelo vereador Edmar Hermany (PP) quando ainda ocorria o debate acerca da criação de mais vagas na Casa. O projeto ficou quatro meses em tramitação e, na votação, o único vereador que deu apoio foi Nasário Bohnen (DEM).
De acordo com o Hermany, o projeto, caso fosse aprovado, representaria uma economia de R$ 839 mil no novo período, já que seriam 17 vereadores e 17 assessores. Como pela legislação atual cada vereador tem direito a dois assessores, então o número de cargos em comissão vai saltar de 22 para 34.
VETO DA PREFEITA
Mesmo com protestos da oposição, o veto da prefeita Kelly Moraes a todas as emendas ao orçamento do município para 2012 foi aprovado. A votação secreta resultou em seis votos a cinco, o que já era esperado, pois os vereadores da situação já haviam afirmado que votariam a favor do governo.
Durante a sessão, vereadores do PP, DEM e PSDB criticaram a Prefeitura argumentando que as propostas rejeitadas são de inclusão de projetos nos investimentos de 2012 e reivindicações da comunidade, as quais estavam sendo ignoradas.
O Executivo se manifestou dizendo que o redirecionamento de aproximadamente R$ 1,8 milhão, de um total de mais de R$ 283 milhões do orçamento, se referem a propostas inconstitucionais ou que não tinham interesse público.
EDITAL DA ÁGUA
Outra proposta, apresentada pelo vereador Hildo Ney Caspary (PP), que exigia a análise do Legislativo quanto ao edital de licitação dos serviços de água e esgoto antes de sua publicação também foi rejeitada. Na tarde do dia 27 a Câmara recebeu um parecer desfavorável à proposta do vereador através do Instituto Gamma, que presta consultoria à Casa, onde este informou que o Executivo tem autonomia para tomar decisões sobre o assunto.
A Câmara de Vereadores também havia aprovado o projeto do Executivo que alterava a lei de criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos. A ideia é submeter o edital, antes de sua publicação, ao julgamento da agência para evitar possíveis questionamentos por parte do Tribunal de Contas. Na última reunião também foi rejeitada a emenda do vereador Hildo Ney Caspary, que aumentava de 15 para 30 dias o prazo para indicação dos nomes que vão compor o grupo.
Everson Boeck
Vereadores fizeram votação secreta para decidir sobre o veto do Executivo
DESPEDIDA DO PRESIDENTE
Em seu último pronunciamento como presidente em 2011, o vereador André Scheibler fez uma apresentação de um resumo das atividades legislativas do ano. O orçamento da Câmara este ano foi de pouco mais de R$ 6 milhões, representando 2,53% do orçamento do município, o qual registrou R$ 249.905.587,51.
O presidente também lembrou a concretização do projeto para a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores que será junto ao Centro Administrativo. “Nós decidimos que não iniciaríamos as obras antes que o Executivo começasse a construção do Centro Administrativo, para, caso houvesse alguma alteração de local, não causasse prejuízos”, argumentou.
Scheibler destacou a realização do concurso público da Câmara de Vereadores. “O concurso seria realizado junto com o do Executivo, mas como este não ia mais ser realizado este ano nós tomamos a liberdade de fazer o nosso separado, deixando claro que isto não acarreta custos para o município. Espero que ele aconteça da forma mais transparente possível e que todos tenham os mesmos direitos de concorrer”, frisou. A empresa ganhadora da licitação foi a Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda.
André avalia o ano legislativo em termos de trabalho e temas – muitos polêmicos – que passaram pela Casa como “um ano produtivo, com muito trabalho e transparência”. “Tivemos um número recorde de projetos, foram 379 em votação. Muitos deles, como o que se referia ao aumento do número de vereadores que ficou quatro meses em discussão, exigiram muita leitura, estudo, debate e limpidez”, considerou.
Everson Boeck
Scheibler: “2011 foi um ano produtivo, com muito trabalho e transparência”
