A Câmara de Vereadores recebe 13 novos projetos na sessão desta segunda-feira, dia 23. A reunião inicia a partir das 16h no Plenário e poderá ser acompanhada pela transmissão no Canal 16 da Net, pelo Youtube e Facebook.
Do Executivo ingressou o projeto que autoriza a reparcelar débitos fiscais; o que altera a lei que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros; o que autoriza a contratação de três Operários e um Perito Contábil; o que abre créditos especiais de R$ 10 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte, e créditos especiais montante de R$ 103.911,59 para custear despesas da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte; autoriza a contratação de 41 Professores, 2 Orientadores Educacionais, 14 Auxiliares de Escola, 1 Auxiliar de Disciplina, 20 Serventes e 41 Atendentes de EMEI; também ingressou o projeto que dispõe sobre medidas de segurança para mulheres; o projeto que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB; o que altera a Lei nº 8.158/2019, que trata da Política Municipal de Proteção e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O vereador Leonel Garibaldi, subscrito pelo vereador em exercício Nilmar Piva Bortolotto ingressou com projeto que reconhece os serviços educacionais como atividades essenciais. O Executivo apresentou uma mensagem aditiva que prorroga o contrato de trabalho dos servidores Fábio Faleiro Lara e Rudiberto Berlt. A vereadora Bruna Molz (Republicanos) ingressou com um substitutivo ao projeto que dispõe sobre o bem-estar animal
Informação
O vereador Raul Fritsch (Republicanos) ingressou com pedido de informações referente ao dono de terra existente entre a Rua Henrique Schutz e a Rua Arthur Walter Kaempf. Sérgio Moraes (PTB) requer informações referentes à escala médica e prontuário na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Bairro Esmeralda. Gerson Trevisan (PSDB) busca conhecer mais sobre a política municipal de diversificação na agricultura. Rodrigo Rabuske (PTB) requer informação sobre a arrecadação e destino dos recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
A vereadora Nicole Weber (PTB) requer a pulverização para coibir a proliferação de mosquitos na Rua Estrela, a concessão irrestrita do auxílio alimentação a todos os servidores municipais, a implantação de praça em terreno da Rua Professora Irani Reuter, a execução de melhoria no asfalto e na iluminação pública da Rua Barão do Arroio Grande, a execução de melhorias na iluminação da Rua Pereira Cabral, a pavimentação da Rua Pereira Cabral.
Daiton Mergen (MDB) sugere a criação de ciclovia na estrada geral de Linha João Alves, o alargamento da Rua Vereador Benno João Kist. Gerson Trevisan (PSDB) requer a recuperação da pavimentação na Rua Piauí, a execução de reparos e reestruturação das galerias pluviais da Rua Montevidéu, a conclusão da cobertura da canalização do Arroio Jucuri, o nivelamento da pavimentação asfáltica da Rua São José, a colocação de placa de identificação das praças Barbosa e Arno Benno Schulz, a sinalização e identificação das ruas do Loteamento Imigrante II, a implantação de um Berçário de Alimentos; também requer à RGE Sul Distribuidora de Energia S/A a prorrogação do prazo do não corte de energia e à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a prorrogação do prazo do não corte de água.
Raul Fritsch (Republicanos) requer a limpeza e conserto em bueiro da Rua Olinda, o conserto em bueiro na confluência da Rua Joaquim Murtinho com a Rua Olinda, o reparo na escada que liga a BR-471 a Rua Adail Gonzaga Fernandes, a execução de melhorias em parada de ônibus da RSC-287.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a melhoria no atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS da Cohab, o conserto da tubulação na Rua João de Barros, o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes de Saúde, a revitalização da estação rodoviária.
Sérgio Moraes (PTB) requer a ampliação de locais e horários para aplicar a vacina contra a Covid-19, a limpeza e desobstrução de bueiros na Rua Gaspar Silveira Martins e na Rua Pastor Hildebrand, o corte de grama, retirado de lixo e realização de limpeza da calçada da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Paraíso Infantil, a retirada de lixo do container existente em trevo da BR-471, a limpeza em parada de ônibus da Rua Gaspar, a substituição de lâmpadas no Residencial Viver Bem. Jair Eich (Progressistas) indica a colocação de uma lombada elevada na Rua Barão do Arroio Grande, a troca de lâmpadas na Rua José do Patrocínio.
Gerson Trevisan (PSDB) requer ao Poder Executivo Municipal, à Empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a instalação de transformador(es) de energia em Linha Felipe Neri, a execução de reparo no asfalto em trajeto da RSC-471 .
Rodrigo Rabuske (PTB) requer a celeridade na atualização dos decretos relacionados à covid-19. Também indica ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado a flexibilização do funcionamento do sistema de Buffet em estabelecimentos de alimentação; ao Ministério da Saúde, a inclusão dos motoboys no grupo vacinação prioritária contra a Covid-19; ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado, a flexibilização da abertura das quadras de esporte e dos campos de futebol society; a instalação de redutores de velocidade na Rua Oscar Hugo Martins; indica ao Governo do Estado, a inclusão dos motoboys na vacinação prioritária contra a Covid-19. Requer a revitalização das paradas de ônibus da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a instalação de redutor de velocidade na Rua José Arlindo Zimmer.
