A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 21, às 10h, no Plenário, para avaliar um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que visa implantar o uso de uniforme escolar na rede pública municipal. A aquisição dos uniformes será realizada com recursos da União Federal. A sessão segue com acesso restrito de público, sendo que pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara – site, Youtube e Facebook.
O Executivo justifica a instituição do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino da rede municipal de educação de Santa Cruz do Sul pela sua significação baseada no cumprimento de normas de convivência e outros regramentos típicos do ambiente escolar relacionados, principalmente, à segurança e integridade física e psicológica das crianças e adolescentes.
“O uniforme escolar presta-se a facilitar a identificação dos alunos com fins ao monitoramento pela escola do acesso às salas de aula, sanitários, pátios, ginásios e quadras de esportes, bem como, durante deslocamentos nas calçadas e vias públicas. Identificar, acompanhar, encaminhar alunos e suas famílias de forma prática, rápida e eficiente naquilo que são de seus interesses na área física pertencente à escola e entorno, além do conforto térmico no inverno e verão, esse tipo de vestimenta tende a promover a melhora da auto estima dos alunos em decorrência da sensação de pertencimento, de igualdade no tratamento, no controle dos casos de bullying e no combate ao uso e tráfico de drogas”, detalha a justificativa do projeto.
Segundo a matéria encaminhada pelo Executivo, “ao vestirem-se de forma igual, não haverá brigas, comparações, discriminações e distrações relacionadas à forma de vestir, gerando um comportamento mais positivo, organizado, agregador e colaborativo, além da praticidade para toda a família envolvida com a vida escolar de seus integrantes”. Dessa forma, o Executivo acredita contribuir fortemente para a integralidade do desenvolvimento das crianças e jovens adolescentes ligados à rede escolar municipal com reflexos positivos diretamente na comunidade santa-cruzense.
A justificativa destaca ainda que serão fortalecidos os valores já existentes e desenvolvidos nas escolas pelos seus professores de autonomia, tolerância e valorização dos estudos, com a ação de instituir o uso do uniforme escolar estamos incentivando o retorno às aulas e à escola daqueles indivíduos desmotivados pela pandemia do Coronavirus e/ou receosos em relação à segurança sanitária de suas famílias.
O município pretende garantir o direito constitucional da criança e do adolescente de acesso à educação e condições de permanência na escola, evitando, a evasão escolar e a queda dos índices educacionais, elementos importantes para a transferência de recursos públicos para o setor da educação municipal.
