A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou a segunda sessão ordinária na noite desta segunda-feira, dia 11, quando aprovou nove projetos na sua votação. Um dos projetos mais importantes em pauta foi o de autoria da ex-vereadora e hoje deputada estadual Kelly Moraes (PTB), que inclui o atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A matéria, que havia sido aprovada no ano passado pelo legislativo, foi vetada pelo Executivo. Mas a própria liderança de governo, exercida pelo vereador Gerson Trevisan (PSDB), defendeu a derrubada do veto, que acabou se confirmando por unanimidade.
O projeto busca conscientizar a população acerca da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois a Lei Federal garante que os portadores são considerados pessoas com deficiência.
Apesar do autista integrar o grupo de pessoas com deficiência, é justamente o fato de dela caracterizar-se como deficiência invisível, pois não há sinais físicos exteriores. “Essa dificuldade de reconhecimento da deficiência também pode conduzir a uma intolerância da população em geral com o uso da preferência, por esse motivo o presente projeto de lei prevê a emissão de carteira de prioridade com a identificação da condição de pessoa com autismo, a ser emitida pelo Poder Público, como documento válido para comprovar a necessidade do atendimento preferencial”, explica.
As demandas das famílias afetadas pelo autismo, além das normais de qualquer grupo com deficiência, incluem a falta de conhecimento sobre o transtorno em todas as áreas (incluindo profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública) e atingindo toda a sociedade. Logo, toda informação que possa ser acrescentada, como a utilização de símbolos que o projeto estabelece, é fundamental. Somente com maior conscientização pode-se começar a vencer barreiras atitudinais que são impostas às pessoas com deficiência (no caso, autismo) e suas famílias.
Outras matérias
Ainda foram aprovados os projetos para a contratação de professores e servidores (num total de 87 e mais 54) para a secretaria de Educação, com abstenção do vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas).
Foi aprovado ainda a permuta de servidores: Fátima Solange da Silva Feustler, com o município de Sinimbu; Cristiane da Rosa e Cintia Juliana da Rosa, com o Estado. Foi autorizada a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 2.915.190,91 para o custeio de despesas da Secretaria Municipal da Saúde; a contratação de dois borracheiros e três monitores sociais.
Informação
A vereadora Solange Finger (SD) ingressou com pedido de informações referente a previsão para realização de cirurgia em Rubimar Louzada da Silva, a previsão para consulta de Doralino Hanzen.
Zé Abreu (PTB) busca informações sobre a atuação de médicos clínicos e pediatras; Mathias Bertram (PTB) requer informações sobre a implantação de parklets quando da revitalização da Rua Marechal Floriano, a recuperação da estrada da Travessa Stoelben, a execução de melhoria na pavimentação da Rua Walmor Nicolau Schabbach.
O vereador André Scheibler (SD) requer a colocação de semáforo ou inversão de preferência de trânsito no cruzamento da Rua do Moinho com a Rua Dona Cristina e Rua Iguaçu, a instalação de redutor de velocidade próximo ao Bar Meyer em Linha Saraiva, a limpeza da boca de lobo, próximo ao imóvel nº 43, na Rua Antônio Assmann, melhorias na estrada do Corredor Frey, a colocação de pedrisco na estrada da Travessa Stoelben.
Francisco Smidt (PTB) requer a colocação de boca de lobo na Rua da Gruta, próximo ao imóvel nº 436, a roçada na Rua da Gruta próximo ao imóvel nº 436, a destinação de Agente de Saúde para o Bairro Aliança, a priorização da execução da pavimentação de ruas em forma de parceria; Paulo Henrique Lersch (PT) indica a colocação de dispositivo de redutor de velocidade na Rua José de Oliveira Lopes.
Luizinho Ruas (PTB) requer a realização de reparos e limpeza na boca de lobo, próximo ao imóvel nº 156, da Rua Presidente João Goulart, a roçada nas margens da Rua Frederico Guilherme Bartholomay, reparos e limpeza na boca de lobo, próximo ao Mercado Tradição, na Rua Normélio Egídio Boetcher, a ddisponibilização de maior número de atendentes na Farmácia do Estado, a limpeza na área verde do Loteamento San Marino, localizado na Rua Inácio Afonso Agnes, melhorias nas ruas do Loteamento Vale do Nazaré.
O vereador Hildo Ney Caspary (Progressitas) requer a instalação de redutor de velocidade na Rua Manoel Antônio de Barros. Solange Finger (SD) requer a construção de pista multiuso para a prática da patinação e afins. Zé Abreu (PTB) indica a pintura da faixa de segurança, defronte à Escola Leopoldo Rauber, na Rua Conselheiro Theodoro Albrecht, a pavimentação da Rua Edmundo Baumhardt.
Gerson Trevisan (PSDB) indica a reforma de ponte localizada na Rua Augusto L. Becker, e ao Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado para o desassoreamento de trajeto do Arroio do Moinho, ao Instituto Geral de Perícias do Estado para a reforma da fachada do Departamento Médico Legal e do Instituto Geral de Perícias – DML/IGP.
Licério Agnes (Progressistas) requer a limpeza no Bercário Industrial, a substituição de lâmpadas próximo ao Berçário Industrial, melhorias na estrada da Travessa Rabuske, em Linha Pinheiral
O vereador Elstor Desbessell (PTB) ingressou com requerimento para a realização de reunião especial para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 26/E/2019 – alteração do Código Tributário. Edmar Hermany (Progressistas) requer a formação de Comissão Especial para discutir questões pertinentes à instalação da empresa Havan em Santa Cruz do Sul. Gerson Trevisan (PSDB) requer a liberação de recursos financeiros, via emenda parlamentar, para reforma do Pavilhão Comunitário São Francisco Xavier e de recursos financeiros, via emenda parlamentar, para ampliação e reforma do Posto de Saúde Farroupilha, para os hospitais de Santa Cruz do Sul.
