O vereador Alberto Heck (PT) não será submetido à investigação pela Comissão Parlamentar Processante na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. O Legislativo decidiu, por 15 votos a um – o presidente Ilário Keller (Progressistas) não vota, e o único voto pela abertura da CPP foi do vereador Gerson Trevisan (PSDB) -, não aprovar o requerimento que ingressou na semana passada por um grupo de pessoas da comunidade.
O pedido foi apresentado ao presidente Ilário Keller pelo vendedor autônomo Júlio Arruda; pela técnica de enfermagem Evanise Maristana Scarton e por Idolézia Zimann, na última segunda-feira, 7.
O documento relata que o vereador teve prática delitiva e quebra de decoro parlamentar num ato realizado em 29 de maio quando o Heck teria realizado atividades “bem ofensivas, condutas criminosas ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.
O requerimento destaca a fala do vereador, onde imputa as seguintes frases: “Esse governo se especializou em criar notícias falsas. Começou com o teatro da facada no mito. Porque se não fosse teatro, mal ensaiado por sinal, nós só teríamos que dizer: ‘Adélio, seu imbecil, por ter errado’. Nós poderíamos estar livres desse mal”.
O grupo requisitava a abertura de processo administrativo disciplinar a fim de quebra de decoro parlamentar para que Alberto Heck perda seu mandato. Também buscava a abertura de procedimento pertinente para averiguar possível prática delitiva de outros crimes de punição do Código Penal Brasileiro, como incitação ao crime, apologia ao crime ou ato criminoso, calúnia, difamação e injúria.
Ao longo da semana, a documentação foi analisada pela assessoria jurídica do Legislativo, que apresentou um parecer pelo não acolhimento, apresentando uma série de inconsistências no documento.
Plenário
No plenário, os vereadores justificaram seu posicionamento contrário ao acolhimento do requerimento, mas repudiando a fala de Alberto Heck. Alguns disseram que respeitam a democracia e a liberdade de expressão para justificar a sua posição contrária ao requerimento.
O próprio Heck usou a tribuna para reforçar seu pedido de desculpas ao Legislativo, dizendo que vai usar o episódio para “se tornar uma pessoa melhor”. “Saio deste embate com a certeza de que é preciso se aprimorar cada vez mais, buscando valorizar a democracia”, citou. O presidente Ilário Keller destacou ao final da sessão que prevaleceu a vontade da maioria. “Respeitamos todos os trâmites legais e a maioria entendeu que não era o momento de abrir a CPP contra o vereador Alberto Heck e é preciso se respeitar essa decisão”, salientou.
