Objetivo principal é proporcionar economia e sustentabilidade nas atividades parlamentares
Uma das matérias que passa a tramitar na reunião da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 16, é o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno. O documento rege as atividades legislativas e a proposta tem o objetivo de torná-las mais ágeis. O trabalho iniciou em janeiro sob a liderança do presidente Rodrigo Rabuske. Uma comissão de servidores e um grupo de vereadores passaram a revisar, atualizar e lapidar o regimento atual.
“Estamos dando um passo importante para avançarmos e atualizarmos a nossa atuação parlamentar. O Regimento Interno atual, que teve sua última atualização em 1991, foi essencial e regulamentou a atuação do legislativo até o presente momento, mas carece de atualizações frente ao cenário digital e aos novos desafios do parlamento nos dias atuais”, observou Rabuske.
O presidente também salienta que o novo texto está adaptado ao processo eletrônico em vias de ser implantado na Câmara santa-cruzense, para diminuir drasticamente o consumo de papel. A implantação da assinatura digital no sistema de processos legislativos e administrativos também vai ampliar a economia, a transparência e a sustentabilidade na tramitação dos processos. “Além disso, procuramos deixar as reuniões mais objetivas, otimizando alguns espaços, em especial no que tange ao Grande e Pequeno Expediente, que se transformaram apenas em Expediente”, adiantou.
Tramitação
O projeto de resolução que altera o Regimento Interno vai tramitar por até três reuniões, quando os vereadores poderão propor alterações via emendas. Depois vai ser formada uma comissão de três parlamentares. O próximo passo será a avaliação da proposta e a emissão de um parecer em até dez dias. A partir disso, o novo regimento estará em condições de ser votado em reunião ordinária.
As principais mudanças
• Revisão ortográfica e sintática do texto da lei, além de alteração de expressões ultrapassadas
• Atualização de dispositivos de acordo com ordenamento jurídico vigente
• Mudança de dispositivos para maior clareza do texto
• Exclusão de dispositivos conflitantes ou repetitivos
• Reorganização de dispositivos, agrupando temas comuns numa sequência mais lógica e orgânica
• Adequação formal ao Manual de Redação da República
• Previsão de possibilidade de reuniões por videoconferência e processo legislativo eletrônico
• Incorporação de precedentes regimentais ao texto
• Atualização das regras das comissões, dando maior autonomia de organização
• Atualização das regras de liderança de partido
• Regulamentação da Tribuna Popular
• Inclusão da figura do líder de governo e de normas sobre liderança de bancada
• Alteração da etapa de votação, com a emenda antes da proposição original
• Fusão do Pequeno e do Grande Expediente, passando somente a Expediente, com 10 espaços de 5 minutos para pronunciamentos dos vereadores
• Extinção da Discussão da Pauta e das Explicações Pessoais
• Retirada de disposições sobre reuniões e votações secretas
• Novas regras para renovação de processo de votação
• Desnecessidade de votação de resolução para aprovação de comissões especiais, para aprovar reforma do regimento ou emenda à Lei Orgânica
• Positivação do direito de resposta
• Normatização dos recursos
• Limitação de requerimentos de reuniões solenes e especiais, além de concessão de títulos e condecorações
O projeto de resolução pode ser lido no site www.camarasantacruz.rs.gov.br/documento/projeto-de-resolucao-no-03-2022-50133
Mais 15 projetos de lei ingressam na pauta
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz passa a analisar 15 novos projetos na reunião desta segunda-feira, 16, a partir das 16 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Antes, às 14 horas, ocorre uma sessão especial para discussão do Plano Diretor, requerida por Gerson Luís Trevisan (PSDB). A programação do dia no Legislativo se encerra com a entrega, às 19 horas, do título de Cidadão Santa-Cruzense ao pastor Jair Hein, homenagem proposta por Raul Fritsch (Republicanos).
Além do que dispõe sobre mudanças no Regimento Interno da Câmara, entre os projetos que ingressam na pauta está o do vereador Serginho Moraes (PTB), subscrito por Nicole Weber (PTB), que denomina via pública de Rua Lindolfo Rodrigues. Serginho encaminhou proposta a respeito da divulgação da escala de horários e da jornada de trabalho de profissionais das unidades de saúde, enquanto Nicole quer instituir o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Francisco Carlos Smidt (PSDB) propôs a concessão do título de Cidadã Santa-Cruzense à secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.
A prefeita Helena Hermany (Progressistas) encaminhou projetos que alteram a lei 737/2019 e criam cargos: dois de educador/cuidador, cinco de agente administrativo, dez de médicos de saúde da família e um de Servente. O Executivo propõe a cedência de imóveis ao Lar de Auxílio Espiritual Lírios da Luz e ao Centro de Tradições Gaúchas Tio Ítia, e pede aberturas de créditos especiais: R$ 35.271,00 para custear despesas da Procuradoria-Geral e da Secretária de Agricultura, e R$ 67.685,67 para a Secretaria de Saúde.
