Dois projetos estiveram na pauta de votação da sessão da Câmara de segunda-feira, dia 30. Foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador suplente Nasário Bonen (DEM), que propunha tornar a língua alemã patrimônio cultural imaterial do município. A proposta teve votos contrários dos vereadores Alex Knak (MDB), Gerson Trevisan (PSDB) e Alberto Heck (PT).
Já de autoria do vereador Alex Knak (MDB) foi aprovado o projeto de lei que prevê o incentivo fiscal à construção vertical para estacionamento de veículos. Na justificativa do projeto, Knak destaca a vocação industrial do município, que traz notável pujança econômica, acaba por vir acompanhada por mazelas inerentes à prosperidade. O desenvolvimento socioeconômico é um dos valores mais almejados por toda a comunidade, não poderá ser suplantado ou inibido por situações outras que devem ser manejadas pela administração pública.
“Vivenciamos severos problemas de mobilidade, motivados pelo elevado número de veículos bem como pela escassez de vagas de estacionamento, o que faz com que temas como a rotatividade das vagas pagas venha à tona e entrem na pauta de discussões com assiduidade”, destaca.
“Assim, empregando o uso extra fiscal do IPTU, haverá notável e legítimo incentivo para que a iniciativa privada crie instrumentos que, em última análise, servirão como solução ao gargalo que hoje é o pertinente à mobilidade e ausência de vagas de estacionamento. Também haverá a criação de empregos, seja na construção civil ou no manejo do negócio, bem como a arrecadação de impostos, como o ISS e ITBI”, cita a justificativa de Knak. A matéria segue para a sanção Executivo.
Entre as indicações aprovadas, o vereador João Cassepp (PSDB) requer o recapeamento e conserto asfáltico na Rua Bruno Francisco Kliemann, a troca de lâmpada queimada na Rua Henrique Melchior.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer o recapeamento asfáltico da Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, ainda indica a agilização e ampliação das consultas com Médicos Clínicos Gerais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a eliminação de cratera defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Vidal de Negreiros, a execução de melhorias em bueiro existente defronte a uma escola abanada em Arroio do Couto.
O vereador Gerson Trevisan (PSDB) indica a limpeza de terreno existente no final da Rua Imperatriz Amélia Augusta, a melhoria na sinalização e instalação de semáforo no cruzamento da Rua Dona Cristina com a Rua do Moinho.
César Cechinato (PSDB) requer a viabilização da correção do IPTU pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
