A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 21, resultou na votação de três projetos de lei, todos referentes a vetos do prefeito Telmo Kirst (PP) a projetos de vereadores da oposição.
Foi vetado o projeto da vereadora Bruna Molz (PTB), que criava a área de lazer para cães e seus tutores, o chamado “Cachorródromo”. A intenção, segundo Bruna, era criar um espaço onde cachorros e pessoas pudessem utilizar sem atrapalhar demais usuários de locais públicos.
Na justificativa para o veto, o Executivo alegou que a lei contraria o interesse público, já que seria necessária a contratação de servidores, um para controlar o acesso ao local e outro profissional capacitado para o controle de doenças infecto-contagiosas entre os animais e os humanos, já que o local poderia ser utilizado por diversos cachorros e animais de estimação ao mesmo tempo.
Para o colega de partido de Bruna, o vereador Elstor Desbessel, faltou um debate mais preciso sobre a matéria, já que haviam empresas privadas interessadas em realizar a obra necessária.
Também foi vetado o projeto do vereador do PT, Ari Thessing, que dispunha sobre consumo de bebidas alcoólicas nas praças desportivas do município. Thessing não estava na sessão, sendo substituído pelo suplente Doralino Rosa.
A resposta da prefeitura foi de que o projeto é inconstitucional, visto que cabe à União e aos estados legislarem sobre a produção e o consumo de bebidas nos estádios e ginásios de esportes, sendo competente ao município apenas suplementar as leis “as quais a legislação federal ou estadual não seja suficiente ou não exista, o que não se aplica ao caso concreto”, conforme o documento.
O veto que rendeu a maior discussão entre os vereadores foi o que dispõe sobre a divulgação da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil, as EMEI’s. A justificativa ressalta que a lei é inconstitucional, existindo inclusive uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que resultou na suspensão dos efeitos da referida lei.
Segundo o líder do governo na Câmara, Edmar Hermany (PP), os vereadores não podem aprovar uma lei que não é constitucional, e o prefeito Telmo Kirst tem a obrigação de cumprir a lei. “Este projeto foi votado aqui na Câmara, mais uma vez pra jogar pra torcida. O projeto não foi sancionado pelo prefeito, veio automaticamente para a Câmara, então, o presidente tem que sancionar a lei, e enviar para o executivo, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se pede que essa lei não tenha eficácia imediata”.
O vereador lembrou que ainda não foi julgado o mérito da liminar, de um projeto idêntico enviado há dois anos para a Câmara. “Para não se prejudicar, os vereadores votam a favor e deixam o pepino para o prefeito. Temos de ser responsáveis. Não podemos legislar em matérias que dão despesas, isso é contra a lei”, disse Hermany.
Já o vereador Luizinho Ruas (PTB), autor da lei que determina a divulgação da lista de espera de vagas nas creches, se disse frustrado ao final da votação. “Sempre vou defender a saúde a segurança e a educação. A votação de hoje tinha parecer favorável (ao projeto). Vou esperar o dia do julgamento da ADIN, e tenho a certeza que esse parecer será acatado e o artigo 1º valerá. Eu não vou desistir. Não tem nada a ver com gasto. É uma lista de espera de creche. Eu vou pra casa muito triste. A hora que o Ministério Público me dizer que o projeto é inconstitucional, aí eu paro”, disparou Luizinho, referindo-se a sua atuação para que o projeto de sua autoria, o 43/L/2017 não fosse vetado.
Os três projetos votados na noite tiveram o placar de 10 a 6. Os votos contrários aos vetos partiram da bancada do PTB, com os vereadores Elstor Desbessel, Carlão Smidt, Mathias Bertram, Bruna Molz, Guiomar Machado (suplente) e Luizinho Ruas.
