Vereadores aprovaram o projeto que prevê receitas com dotações orçamentárias e outras fontes
A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira, 29, seis projetos de origem do Executivo. Um deles cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. O objetivo será proporcionar ao município uma reserva específica para a destinação de recursos para a realização de eventuais melhorias na estrutura viária urbana.
As verbas serão oriundas de destinações orçamentárias específicas para essa finalidade, créditos decorrentes dos repasses mensais por parte da concessionária que irá explorar o Estacionamento Rotativo Pago, de créditos adicionais suplementares, inclusive decorrentes emendas parlamentares e convênios entre o município e os demais entes da federação; e de receita de operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras para elaboração de projetos de mobilidade urbana. O Fundo Municipal de Mobilidade Urbana será destinado a financiar estudos técnicos e projetos para a área; atender às diretrizes e metas contempladas na legislação municipal que versem sobre a política ao setor; e adquirir equipamentos e os insumos necessários para a devida sinalização viária e fluxos das vias públicas.
Outros projetos aprovados foram a criação de um cargo de agente administrativo, que teve voto contrário do vereador Leonel Garibaldi (Novo); a autorização da contratação de um motorista; o firmamento de convênio com o Grupo de Cavaleiros da Integração e com a Associação Tradicionalista Santa-cruzense (ATS). Outra proposta aprovada foi a alteração da redação que autoriza a contratação da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 200 milhões, com votos contrários de Garibaldi e de Serginho Moraes e Nicole Weber (ambos do PTB).
