Uma série de projetos do Executivo foram aprovados pela Câmara de Vereadores na noite dessa segunda-feira, 7. O projeto que previa a alteração do índice de reajuste do IPTU foi retirado da pauta e deverá sofrer alterações. Inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ter mudanças antes de ser aprovada.
Foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos; a cedência para a Corsan de frações de imóveis localizados nos loteamentos Mãe de Deus e Viver Bem.
Foi aprovado ainda o projeto que institui o Plano Diretor Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob). Ainda foi aprovada a revogação da concessão da isenção de imposto à empresa Santa Mídia Comunicação Virtual. Também foi aprovada a instituição de normas de livre iniciativa e exercício de atividades econômicas.
Foi autorizada a cedência de fração de imóvel à Corsan para a implantação de um reservatório de abastecimento de água para atender a Unidade da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS). Também foi cedida uma área à Corsan para a implantação de elevatória de Esgoto bruno no leito da rua Borges de Medeiros e outro na rua Visconde do Mauá.
Houve a aprovação da abertura de créditos especiais no montante de R$ 359 mil para custear despesas na Secretaria da Cultura; e aprovada a cedência de equipamentos à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc). Outro projeto aprovado foi o que denomina via pública de Rua Erny Mário Faller, de autoria dos vereadores Edmar Hermany (Progressistas) e Bruno Faller (PDT).
Informações
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) teve aprovado um pedido de informações sobre a concessão de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer a retificação e nivelamento da pavimentação asfáltica na esquina da Rua Ernesto Alves com a Rua Ramiro Barcelos, a realização de melhorias na pavimentação e colocação de bueiros na Avenida Melvin Jones, o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Linha Felipe Nery com a estrada geral de São Martinho, a Revitalização da praça existente na Rua Boa Esperança
João Cassepp (PSDB) indica à RGE Sul Distribuidora de Energia S/A a troca de transformador na Avenida Dom Alberto Etges, a poda do excesso de mato e implantação de acostamento em trajeto da Avenida Léo Kraether, a recolocação de placas avisando sobre a travessia de animais silvestres no Acesso Grasel.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a Sinalização e colocação de placas na parada de ônibus da Rua Rosalvo Antônio de Borba. Mathias Bertram (PTB) indica ao Gabinete do Governador do Estado a permissão para a Gestão Compartilhada de Distanciamento Social aos consórcios e associações intermunicipais do Estado. Bruno Faller (PDT) requer ao DAER a roçada nas laterais de Rodovia RSC-471.
