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Câmara aprova decreto de emergência e alterações no Plano Plurianual e na LDO

Foto: Jacson Miguel Stülp

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou a segunda sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 8, quando aprovou dois projetos de origem do Executivo. O primeiro é o decreto de situação e emergência pela enxurrada que assolou o Município no dia 28 de janeiro deste ano, que causou uma série de prejuízos. O mesmo foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.

O segundo projeto aprovado foi o que autoriza a alterar o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, abrindo créditos adicionais no valor de R$ 38.158.386,66. O projeto se justificava pela realocação administrativa promovida pela Reforma Administrativa, que viu necessária a adequação da peça orçamentária para o exercício de 2021, assim como a inclusão da Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte e Secretaria Municipal de Comunicação, no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 com seus Programas e Ações.

Através dos créditos especiais, procede-se a abertura de dotações orçamentárias no Orçamento 2021, realocando os recursos com seus vínculos, através dos Programas de Governo com seus Projetos/Atividade e funcional programática, adequando-o a nova estrutura administrativa, objetivando a sua consecução, diz a justificativa. Os vereadores Alberto Heck (PT) e Leonel Garibaldo (Novo) se abstiveram na votação, que teve sua aprovação.

Demais expedientes

Os demais expedientes aprovados foram: a vereadora Bruna Molz (Republicanos) teve aprovado um pedido de informações referente ao conserto e funcionamento do Castramóvel. Também requer informações sobre atendimento de médico ginecologista nos postos de saúde.

O vereador Daiton Mergen (MDB) realizou indicação de implantação de farmácias 24 horas. Professor Cleber (DEM) requer a criação do complexo esportivo “Brasil em Campo”, a criação do Fundo de Mobilidade Urbana, a realização de melhorias no pavimento da Rua 25 de Julho, Realização de melhorias na Rua Irmã Germana Rech.

Luizinho Ruas (PSD) indica a criação do cadastro de pessoas idosas acamadas, a ampliação da ciclovia da Rua Dona Carlota. Também indica ao Poder Executivo e ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) a eliminação da cobrança pelo estacionado rotativo aos sábados.

Raul Fritsch (Republicanos) requer a implantação de praça ao lado do ginásio da Escola São Canísio, a colocação de quebra-molas na Rua Oscar Hugo Martin, a colocação de quebra-molas na Rua Arthur Jesus Ferreira.

Sérgio Moraes (PTB) indica a isenção do pagamento do IPTU aos que tiveram perdas com chuva torrencial de 28 de janeiro e a execução do nivelamento do leito da Rua Irmã Elma Esteves, a execução de serviço de tapa-buraco entre a Travessa Amazonas e a Rua Adolfo Pritsch,a retirada de árvore caída e de lixo na Rua Petrópolis, a realização de melhorias no asfalto da Rua Dona Leopoldina, a manutenção da estrada e serviço de limpeza no Corredor Gaspary, a realização de melhorias na Rua Parque Guarda de Deus.

Bruna Molz (Republicanos) requer o atendimento às gestantes em trabalho de parto no Centro Obstétrico. O vereador Daiton Mergen (MDB) requer a implantação do Projeto Música na Praça. Bruno César Faller (PDT) requer o tombamento da Brizoleta como patrimônio histórico do Município, a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a pavimentação da travessa que liga o Corredor Soder à Rua Afonso Bartz.

Rodrigo Rabuske (PTB) indica a pavimentação na entrada da Travessa Rabuske, a continuação da implantação da rede hídrica em São Martinho, a pavimentação da estrada de Linha Travessa, a manutenção e revitalização das paradas de ônibus em Linha Pinheiral, a recuperação da estrada que inicia na Rua Professor João Carlos Kolling, a viabilização de conversão para acesso à Rua Vereador Ivo Cláudio Weigel.

Jair Eich (Progressistas) requer a revitalização da estrada geral de Linha João Alves a Rincão do Sobrado, a realização de melhorias no asfalto de Alto Linha Santa Cruz até Boa Vista, a implantação de acostamento na Av. Deputado Eucluydes N. Kliemann, no Bairro Progresso, a realização de melhorias na praça existente no Bairro Monte Verde.

Gerson Trevisan (PSDB) indica o recolhimento dos galhos provenientes das podas de árvores, a colocação de faixa de segurança próximo ao prédio da Polícia Federal, a retificação na pavimentação da Rua Padre Luiz Müller.