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Câmara aprova decreto de calamidade em Santa Cruz

Documento prevê fechamento de estabelecimentos na cidade e impõe regras de prevenção

Grasiel Grasel
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O secretário de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, detalhou o conteúdo do decreto na manhã de hoje – Foto: Ricardo Gais

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores decidiu aprovar o decreto de calamidade protocolado pelo poder executivo. Lançando uma série de regras e recomendações para empresas do setor privado e órgãos públicos, o governo Telmo pretende tentar mitigar o avanço da pandemia de Covid-19.

A partir da meia-noite da segunda-feira, 23, todos os estabelecimentos comerciais não poderão ficar abertos ao público. Fica autorizada somente a entrega de produtos mediante a agendamento, mas com portas fechadas. As indústrias também devem parar a partir do dia 26, pelo prazo prorrogável de 10 dias.

Os únicos estabelecimentos que ficam permitidos permanecerem em funcionamento são farmácias; clínicas de atendimento na área da saúde e veterinárias; mercados e supermercados; restaurantes, padarias e lancherias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; bancos e instituições financeiras; feiras rurais; indústrias que produzem gêneros alimentícios; distribuidoras de medicamentos; transportadoras de alimentos, insumos e medicamentos; praças de alimentação de Centros Comerciais e Shoppings. O documento recomenda, no entanto, que seja dada preferência para compras realizadas por delivery ou tele-entrega.

Demais estabelecimentos que não estão entre os permitidos, caso descumpram o decreto, ficam sujeitos a penalidade de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento. A validade do decreto é de 30 dias, podendo ser prorrogado.

Mais informações na edição deste sábado do Riovale Jornal.

Confira abaixo o decreto aprovado pelos vereadores por unanimidade.