A 7ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 7) encerrou no último sábado, 12, na Índia. Após cinco dias de debates entre delegados e observadores de 181 países. No total foram 37 documentos analisados buscando ampliar ações de combate ao tabagismo no mundo. Nela, o Brasil liderou mais uma vez o debate sobre a diversificação as lavouras de tabaco porque nos próximos dois anos o país quer avançar nas políticas e abrir portas para intercâmbios para poder mostrar os resultados na 8ª COP, que será realizada na Suíça. Para o embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, além do apoio direto na busca por alternativas economicamente viáveis, ele destacou as ações pela agenda 2030 pelo desenvolvimento sustentável e também a preocupação em discutir de forma equilibrada os avanços em saúde pública, sem deixar de olhar para o produtor e garantir a ele um processo gradual e seguro de diversificação.
Os temas que têm interesse direto da região produtora de tabaco estão nos artigos 17 e 18, que tratam especificamente sobre alternativas viáveis à produção e à saúde do produtor e meio ambiente. Os textos finais foram aprovados por consenso de todos os países e, através do que foi aprovado, os produtores de tabaco terão apoio, inclusive financeiro, no processo de diversificação, por meio de cooperação internacional com a criação de fundos para projetos-pilotos. O documento aprovado na COP recomenda, ainda, que o cultivo de fumo não seja apoiado em propriedades que não estejam na atividade. A tendência é de que a produção fique concentrada em países que já são líderes no setor.
Quanto ao mercado ilegal deve avançar no Brasil a ratificação do protocolo de combate ao mercado ilegal. O documento aguarda aprovação pelo Congresso. Segundo o sub-chefe da delegação brasileira, Carlos Cuenca, a expectativa é de que até 2018 o Protocolo entre em vigor e seja realizada junto ou próximo da COP 8, a primeira reunião específica sobre o mercado ilícito. Sobre os cigarros eletrônicos houve decisões no âmbito de recomendações e observação do mercado. No Brasil, não há regulamentação, ou seja, a comercialização e uso está proibido. Por enquanto, os representantes da delegação garantem que o país não pretende regulamentar.
Outro item que preocupava principalmente a indústria do tabaco, envolvia as gerências comerciais dos produtos de tabaco. O objetivo da Convenção é envolver a Organização Mundial de Saúde nas relações que são de competência, hoje apenas da Organização Mundial do Comércio. Durante as negociações recomendou-se que durante as negociações comerciais e de investimentos haja uma coordenação que permita a participação do Ministério de Saúde e que sejam levados em conta os interesses dessa área.
De acordo com Savio Pereira, secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, em entrevista ao jornal Folha do Mate, o produtor de tabaco pode ter a garantia de que será sempre apoiado pelo governo brasileiro. No entanto, o mesmo governo que se coloca no compromisso de garantir alternativas economicamente viáveis à produção, arrasta discursos e na prática, não consegue financiar a diversificação. Pereira afirma que além das dificuldades financeiras do país, a diversificação das propriedades esbarra na própria valorização da cultura que é rentável e possui um sistema integrado e organizado para oferecer ao produtor, desde a segurança, recolhimento de embalagens até programas e ações sociais.
Sobre o processo de alternativas viáveis, Savio disse que os produtores que diversificam conseguem plantar outras culturas, justamente, devido à cultura do tabaco. “Dá renda suficiente para eles poderem diversificar”, complementa. Se por um lado o governo brasileiro não consegue auxiliar com linhas de créditos, por outro, as próprias entidades que os representam asseguram voz e conhecimento técnico para auxiliá-lo. Um exemplo é o sistema mutualista da Afubra que, desde 1957 socorre, com um auxílio aos associados que tiveram danos nos seus fumais causados por tempestades de granizo.
Fonte: Folha do Mate
