Audiência pública: futuro dos pedágios é discutido com a comunidade

 

Mara Pante

 

Uma manhã inteira para debater a concessão dos pontos de pedágio na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, nesta segunda-feira. Foi mais uma audiência pública das onze programadas no estado pela subcomissão dos Pedágios da Assembleia Legislativa, que tem como relator o deputado Gilmar Sossella (PDT). A primeira aconteceu no dia 26 de abril em Porto Alegre, depois dia 07 de maio em Portão, 14 em Campo Bom, 21 em Guaíba, e ontem, 28, em Santa Cruz e Lajeado, 04 de junho em Farroupilha, 11 em Pelotas, 18 em Viamão, 25 em Vacaria e 02 de julho em Coxilha e Carazinho. A votação acontece no dia 12. 

Tudo em função do término do período de concessões em dezembro de 2013 – o objetivo dos políticos é analisar as propostas para o futuro das rodovias pedagiadas. A ordem é levantar qual o modelo mais adequado e especialmente desejado pelos gaúchos. Depois cruzar com os interesses do governo e decidir pela renovação ou pelo que substituirá o modelo atual. O governo pretende criar uma empresa pública para assumir os pedágios. O projeto já tramita na Assembleia Legislativa e deve ser votado no dia 12.

Para o deputado relator da Subcomissão, o modelo de pedágio comunitário é o que mais se aproxima do ideal, uma vez que o valor das tarifas são menores e a maior parte do valor arrecadado é investido na própria rodovia, em melhorias e até mesmo duplicações. 

 

 

 

 

O diretor-presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunke Junior, lembrou que um contrato de concessão é um contrato vivo, que admite a inclusão de obras e redução de tarifas, por isso está sendo discutido. Na sua visão, determinados setores da sociedade tem fechado ouvidos às reclamações da sociedade, mas esquecem como eram as rodovias há 15 anos – sem sinalização, pavimentação, ambulâncias ou guinchos. “Foi graças ao modelo de concessão que hoje está mais seguro trafegar nas rodovias gaúchas’, defendeu. “As tarifas só estão neste patamar em função do desequilíbrio e descumprimento dos princípios contratuais por parte do governo, desrespeitando a cláusula do reajuste tarifário”, reforçou Schunke. 

 

 

 

 

O presidente da AGCR criticou ainda o governo, quem em cinco meses, apresentou cinco propostas distintas e não levou nenhuma em frente: primeiro chamou as concessionárias para apresentar propostas, mas apenas ficou com os dados informados, em “ato de deslealdade concessual”, conforme definiu. “Depois disse que iria contratar a Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP e abandou a ideia, então lançou a ideia dos pedágios comunitários, para então lançar na sequência o edital para contratação de uma empresa de consultoria para estabelecer uma nova modelagem e agora apresentou projeto a toque de caixa para criar a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, uma nova estatal.”, resumiu Schunke.

Segundo ele, a criação da estatal irromperia numa irregularidade com a contratação de obras e serviços sem licitação e de funcionários sem concurso. “Não é verdade que as concessionárias querem prorrogar os contratos, elas querem é receber o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos”, definiu.  Lembrou ainda que somada à dívida de R$ 44 bilhões que o Estado tem, há que se somar mais R$ 3 bilhões devidos às concessionárias rodoviárias.

 

O diretor de Operações Rodoviárias do Daer, Cleber Domingues, ouviu a todos os participantes da mesa e também da plateia inscritos para falar e reconheceu publicamente tudo que foi arrolado como problema da estatal: falhas com as concessões, má qualidade dos serviços, governo inadimplente, preço alto, falta de sanção e de investimentos. “Tudo isso é verdade”, anuiu, lembrando que é chegado o momento de a sociedade se manifestar, de dizer se quer pedágio ou se não quer e de apontar que modelo de pedágio quer. “Não tem como haver rodovia sem pedágio – é uma ferramenta que vai trazer garantias, mas tem que decidir que tipo adotar, se concedido ou privado”, pontuou Domingues.

 

 

 

Plenário repleto de funcionários da Santa Cruz Rodovias, liberados para participar da Audiência em companhia no chefe, o engenheiro Luiz Eduardo Fonseca, que permaneceu na plateia. Quem falou pela concessionária foi o advogado Leo Schwingel, que reforçou que está desde 2010 insistindo com o governo em rever o contrato, firmado com base em dezesseis anos atrás – rever clausulas, renegociar. Mas, sem resposta.

Ele disse que a duplicação de rodovias e construção de trevos e viadutos são possíveis e com recursos da iniciativa privada, porque não é da tarifa do pedágio que vem a dita riqueza das concessionárias – vem de grandes grupos que estão por trás investindo. Mas tudo esbarra na morosidade do governo, aponta – citando que há sessenta dias foi protocolado um pedido de reparo de um viaduto que balança em Rio Pardo, e até agora nada. “Se faz o trevo do Fritz e Frida em seis meses, se duplica a RSC 287 em 24 meses, se repara o viaduto de Rio Pardo”, mas é preciso que o governo se pronuncie, reforçou Schwingel.

 

 

O assunto foi amplamente debatido pelos presentes na audiência presidida pelo deputado Luis Fernando Schmidt (PT) – falaram a promotora Simone Spadari da Defesa Comunitária, o vice-prefeito Luiz Augusto Costa a Campis, Lucas Rubinger representando a Assemp, ACI e Federasul VRP, Edmundo da Silva conselheiros da Agergs, a agência reguladora gaúcha bastante criticada no evento. Também os deputados Marcelos Moraes (PTB) e Edson Brum (PMDB) da mesa se pronunciaram, além de muitos inscritos da plateia: o consultor jurídico Paulo Oirama de Macedo Silva, o ex-prefeito de Vera Cruz Guido Hoff, o prefeito de Vale do Sol Clecio Halmenschlager, o presidente da Amorlisc Antelmo Stoelben, Luiz Dahlem, da diretoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, o vereador Telmo Kist de Venâncio Aires, Jair Jasper pelo Corede VRP – apesar dos discursos diferentes, todos esperam tarifas mais baixas e a realização de obras nas rodovias pedagiadas. Gilmar Sossella, o relator definiu, nas considerações finais: “é em cima do que se ouve que se tomam as decisões”.

 

 

• O Polo de pedágio de Santa Cruz do Sul envolve 207,87 km de rodovias, sendo 58,71km federais e 196,82km estaduais : BR 471 a Pantano, 58,71; RST 287 a Tabaí, 77 km e RST 287 a Vila Paraíso, 72,16 km.

• São três praças bidirecionais: RST 287 em Venâncio Aires, RST 287 em Candelária e BR 471 em Rio Pardo;

• Tarifas passeios e utilitários: R$ 6,70; caminhões toco R$ 8,40, ônibus R$ 12,60, caminhão truck simples R$ 21,00 e tarifa máxima nove eixos, R$ 50,40;