EVERSON BOECK
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, em parceria com o Ministério Público do RS (MP-RS), promoveu na tarde de terça-feira, 26, no Anfiteatro do Bloco 18 da Unisc, a audiência pública “Fumo em Ambientes Fechados”. O evento tratou da proibição do consumo do tabaco em ambientes fechados e, para isso, foram convocadas cerca de 400 empresas e estabelecimentos comerciais da região de atuação do MP, cidades de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo, Lajeado, Estrela, Encantado, Montenegro, São Jerônimo e Triunfo, além de representantes de entidades sindicais e autoridades da região. Ao final, o órgão deu um prazo de 30 dias para as empresas se adequarem à legislação que proíbe o cigarro. Após, quem não estiver de acordo com as exigências vai receber multa e pode responder na Justiça.
A audiência contou com palestras da procuradora do Trabalho, Fernanda Estrela Guimarães; da advogada da Aliança de Combate ao Tabagismo, Adriana Pereira de Carvalho; da médica do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (Cerest/Vales), Adriana Skamvetsakis; e da promotora de Justiça do município, Nádia Baron Ricachenevsky.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Fernanda Estrela Guimarães, além de prestar esclarecimentos o objetivo do encontro é exigir o cumprimento da lei em cada área de atuação do Ministério Público, evitando danos à saúde dos trabalhadores, assim como prejuízos à saúde dos consumidores em geral e evitar a prática de poluição atmosférica. “Não estamos trazendo nenhuma lei nova e sim pontuando o que a legislação já impõe, atitudes que as empresas já deveriam estar cumprindo. Desde 2006 já sabemos que não pode haver espaço fechado com fumo”, argumenta.
Conforme Fernanda, o MPT colocou em pauta as principais dúvidas do empresariado, especialmente das áreas de entretenimento, como bares e boates, por exemplo. “O primeiro ponto será questionar os chamados fumódromos e o direito ao consumo. Eu, enquanto cidadã frequentadora, não posso estar exposta ao cigarro, mas enquanto cidadã trabalhadora posso? Além disso, o fato de o local ter dois ambientes fechados, um para fumantes e outro para não fumantes, também não está correto. E a saúde dos trabalhadores, como fica?”, questiona. Outro ponto a ser esclarecido, segundo a promotora, é a estrutura do espaço para o fumante. “Queremos esclarecer o que configura área livre para o fumo, se o local tem telhado, parede etc”, informa.
FISCALIZAÇÃO
A promotora do MPT salienta que há uma obrigação do empregador em promover um ambiente de trabalho sadio para os funcionários. “Muitos esquecem disto por causa dos clientes. Estes, no entanto, têm direito de fumar, mas quem vai olhar para os funcionários que estão todo o tempo ali expostos àquelas toxinas que sabemos serem extremamente nocivas? Então, nós queremos estimular empresários que já estão dentro da legalidade e cobrar de quem não está cumprindo a lei”, frisa.
Fernanda garante que nos próximos meses serão criadas forças-tarefas com inspeções do MPT e Vigilância Sanitária às empresas do município e região identificando se alguma está irregular. “Primeiro vamos tentar solucionar a questão administrativamente, caso a empresa não se adapte o caso será encaminhado ao Judiciário”, explica. Ela entende que este trabalho pode estimular as empresas a se adequarem às normas. “Acreditamos que a fiscalização intensificada e a concorrência podem motivar os empresários. ‘Vou estar dentro da lei porque meu concorrente pode ser penalizado’.”
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“NÃO HAVERÁ PREJUÍZO À ECONOMIA”
A promotora de Justiça do município, Nádia Baron Ricachenevsky, ressalta: as mudanças não representam prejuízo à economia. “Esta iniciativa visa desfazer mitos e primar pela qualidade da saúde tanto para os frequentadores quanto para os trabalhadores. Isso não resultará em prejuízo a nossa economia e à empresa”, sublinha. “Em estados como São Paulo, por exemplo, existem ambientes aconchegantes ao ar livre para os fumantes. Precisamos nos espelhar nos bons exemplos”, considera.
ROLF STEINHAUS
MPT em Santa Cruz do Sul cobra o cumprimento da lei que proíbe o fumo
em ambientes fechados
Fernanda Guimarães: “Criaremos forças-tarefas para fiscalizar”
Nádia Ricachenevsky: “Iniciativa visa desfazer mitos e primar pela
qualidade na saúde”
