Em resposta à recomendação do Ministério Público (MP), com relação à proposição para a educação infantil de 0 a 3 anos, o Município de Santa Cruz do Sul encaminha uma proposta responsável e viável, dentro de uma perspectiva orçamentária, econômica e social, para compor uma solução que atenda a todos os anseios.
De forma gradativa, a Administração fará investimentos na nomeação de professores, mediante a realização de concurso público ainda este ano, para que até o final de 2024, seja alcançado o objetivo ideal de ter um professor responsável por turma. De forma inédita, ao contrário de gestões anteriores, o Governo atual garantirá que 100% das turmas de 0 a 3 anos receberão acompanhamento pedagógico. A Administração entende que o professor em tempo parcial não viola nenhuma norma de direito ou base pedagógica, pelo contrário, avança, no sentido de buscar o que pretende a Lei de Diretrizes e Base (LDB), e traz grande avanço às crianças que não teriam supervisão e acompanhamento de nenhum professor, além de democratizar o acesso à educação.
Agora, com a proposta já em vigor, aprovada pelo Sistema de Educação um projeto legítimo construído dentro da gestão democrática, todas turmas da educação infantil, com idades de zero a três anos, têm acompanhamento pedagógico de um professor. Antes, apenas a metade tinha esse acompanhamento. As escolas têm a liberdade de decidir se o professor ficará na turma em dias alternados ou todos os dias em menor tempo.
Cabe lembrar ainda que cada turma, além do professor, conta com um atendente, monitor e um estagiário.
De maneira imediata, convocaremos doze profissionais para limitar que cada professor atenda, no máximo, duas turmas, além dos treze já convocados pela Administração no início 2018. Também foram 41 contratações para o cargo de atendentes de EMEI.
Já a partir do próximo ano, em 2019, os avanços propostos pela Administração para que se alcance a situação considerada ideal serão significativos. 30 professores serão nomeados. E até o final de 2024, o investimento no incremento de recursos humanos chegará a R$ 6 milhões. Entre 2020 e 2024, 45 professores num total de 75 profissionais.
Convém lembrar que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul investe além dos 25% do orçamento em educação, como prevê a legislação federal. Em 2017 investimos 27,19%. Em cinco anos mais de 400 profissionais foram nomeados para a SEE, um número expressivo, ainda mais se comparado ao contingente total de servidores do quadro da prefeitura. O Piso Nacional vem sendo pago, em um investimento de mais de R$ 34 milhões até agora. Todas as crianças com idades entre 4 e 5 anos são absorvidas pela rede municipal e a redução no déficit de vagas para crianças de zero a três anos é de mais de 85% desde 2013. Em reformas estruturais, identificação visual, pinturas, adequações e melhorias nos espaços, além da construção de duas novas Emeis, já são mais de 9 milhões investidos.
A Administração Municipal faz um esforço sobre-humano para manter a qualidade da educação. Um aluno da educação infantil custa ao Município mais de R$ 9 mil por ano e o governo federal repassa em torno de R$ 4 mil via Fundeb. A União não cumpre com a meta 20 do Plano Nacional de Educação que dispõe sobre o regime de colaboração entre os entes, sendo uma mera criadora de ideias. Onde a concretização fica por conta dos municípios que recebem a menor parte na divisão dos tributos arrecadados, sem que haja qualquer órgão de controle que faça com que a legislação seja respeitada.
