A Regional Sindical Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí enviou
na última quarta-feira, 1º, uma nota à imprensa referente a reunião realizada em
virtude da estiagem que assola todo o Estado.
Segue manifestação:
A Associação Regional dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí composta pelos STR´S de Cachoeira do Sul, Cerro Branco, General Câmara, Gramado Xavier, Pântano Grande, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Passo do Sobrado, Venâncio Aires e Vera Cruz, representante dos agricultores familiares e trabalhadores rurais de 16 municípios da região Central do Estado, em reunião por vídeo conferência dos presidentes e diretores realizada na manhã do dia 31 de março de 2020, convocada em regime de urgência, decidiram vir público para manifestar por meio desta nota sua grande preocupação em face da grave situação da estiagem prolongada que está prejudicando significativamente atividades produtivas ligadas à produção de alimentos, capaz de pôr risco a sustentabilidade social e econômica das famílias da Agricultura Familiar em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Tendo em vista presente, a atual situação vivida pelo povo brasileiro frente a pandemia do COVID 19, que resultaram em ações de isolamento da população para conter possíveis contágios e assim evitar a morte dos cidadãos, observamos que o Governo Federal está tomando várias medidas econômicas para ajudar empresários, autônomos e a população mais carente situadas no meio urbano. Entendemos como cidadãos brasileiros que essas medidas como justas e necessárias para sobrevivência da população urbana. Porém, percebemos até o momento nenhuma ação por parte desse mesmo governo para defender aqueles que produzem os alimentos no meio rural, especialmente, os Agricultores Familiares. Compreendemos que no Brasil, devido sua extensão territorial, existem diferentes realidades e formas de produção de alimentos. Diante da relevância desta principal função, executada exclusivamente pelos agricultores familiares, pedimos uma atenção especial à situação vivida pelo Estado do Rio Grande do Sul, que sofre uma das maiores secas da sua história.
Se de um lado os agricultores não estão conseguindo produzir devido à seca, por
outro lado estão perdendo sua produção por falta de comercialização, devido a
pandemia do COVID19 que poderão gerar graves impactos sociais e econômicos nos
municípios que tem suas economias baseadas no setor primário. Portanto, temos a
absoluta convicção, caso o Estado não tome nenhuma medida urgente para amenizar
dos prejuízos dos agricultores familiares, a Agricultura Familiar será a grande
prejudicada com esse cenário de incertezas em um cenário futuro.
Alguns anúncios foram realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, como: a ampliação do prazo para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf, ou ainda, o auxilio emergencial para pessoas de baixa renda no valor de R$ 600,00, por até 3 meses.
Por outro lado, questionamos os representantes dos poderes legislativos e executivos:
Em qual a política de transferência de renda ou de subsídio agrícola será enquadrada a Agricultura Familiar?
Para nós, as medidas anunciadas até o momento estão muito aquém do que necessita, nesse momento, o Agricultor Familiar Gaúcho.
Dessa forma, exigimos que sejam atendidas as demandas constantes no documento entregue a Ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, por parte das entidades representativas dos agricultores gaúchos (FETAG-RS, FARSUL, FECOAGRO-RS, APROSOJA-RS, FEDERARROZ, FEBAC, AGAPOMI, SINDAG e ABRALEITE), quando da realização da EXPODIRETO-COTRIJAL:
Contendo o seguinte pleito:
1. Renegociação dos créditos de custeio e comercialização contraídos até a safra 2019/2020, que estejam vencidos ou sejam vincendo neste exercício;
2. Parcelas de investimentos vencidas e vincendas no ano civil de 2020, inclusive aquelas contraídas sob o Programa de Sustentação do Investimento – PSI; conforme possibilidade trazida pela Resolução 4.070 de 26 de abril de 2012 e pela Circular 042/12- BNDES;
3. Dispensar a observância do limite de 8% por parte das instituições financeiras no caso de Renegociação de operações de crédito de investimentos rural contratadas com recursos repassados pelo BNDES;
4. Criação de linha de crédito, dentro do Manual de Crédito Rural, para as cooperativas, cerealistas e empresas fornecedores de insumos, de forma que estas possam repactuar as dívidas dos produtores rurais;
5. Criação de linha de crédito emergencial para agricultores familiares com teto de até R$ 30 mil, prazo para pagamento de 10 anos e taxa de juros de 3% a.a. para recuperação e manutenção das atividades produtivas de propriedade;
6. Criar uma linha especial de manutenção das propriedades da agricultura familiar, que tenham DAP e renda Familiar de até 03 salários mínimos mensais, e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação. O valor da Linha será de um salário mínimo mensal por um período de 03 meses, como forma de subsistência da família.
7. Milho balcão CONAB: melhorar a distribuição de milho no Estado credenciado mais armazéns. Providenciar a elevação do estoque disponível no RS trazendo grãos de outros estados e também aumentar a cota em 50% por CPF, como forma de suplementação da dieta do gado de leite, gado de corte, frangos e suínos.
8. Permitir ao produtor de tabaco o acesso às linhas especiais e de renegociação de dívidas. Formas de Pagamento:
a) As dívidas às quais se reporta o item 1, devem ser parceladas em 10 anos, com entrada de 10% até julho/21;
b) As parcelas de Investimento mencionadas no item 2, vencidas e vincendas no ano de 2020 devem ser prorrogadas para depois da última parcela;
c) Os juros e as garantias são os mesmos pactuados na operação inicial.
Reiteremos a importância no atendimento dessas demandas, assim como destacamos que no documento entregue no dia 10 de março de 2020, ainda constam outras informações quanto aos produtores aptos a renegociarem, bem como sobre a dívidas estruturais. Os agricultores familiares precisam do apoio dos representantes eleitos pelo voto dos poderes executivos e legislativos e toda sociedade civil do estado do Rio Grande do Sul, pois, são eles que produzem uma diversidade de alimentos que vai à mesa do povo brasileiro. Portanto, se o agricultor não planta a cidade não janta, o abastecimento em tempos de pandemia irá continuar, a Agricultura Familiar, necessita de apoio com urgência por parte das autoridades.
Caso não sejam atendidas as medidas acima solicitadas com urgência, a Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Regional Sindical do Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí, filiada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG/RS, estará mobilizando os agricultores e assim exigindo do Governo Federal a devida atenção. Vera Cruz, RS, 31 de março de 2020.
