A Assembleia Legislativa aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (23), com 27 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto de lei do governo estadual (PL 320 2015) que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos no Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais oito parlamentares, limitando em três anos, até 31 de dezembro de 2018, o prazo para vigência das novas alíquotas.
O projeto, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, “uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos”.
Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria estabelece a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.
A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado.
Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.
Durante o encaminhamento da proposta, bem como da emenda, usaram da Tribuna, para posicionarem-se contrariamente à sua aprovação, os deputados Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Adão Villaverde (PT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Júnior Piaia (PCdoB), Zé Nunes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Edegar Pretto (PT), Miriam Marroni (PT) e Luis Augusto Lara (PTB). Também se manifestaram contrariamente os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Frederico Antunes (PP). Os deputados Alexandre Postal (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Elton Weber (PSB), Gilberto Capoani (PMDB) e Ernani Polo (PP) justificaram seus votos favoráveis à aprovação do projeto. O deputado Enio Bacci, do PDT, justificou a posição de sua bancada também pela aprovação da proposta, condicionada à aprovação da emenda de Eduardo Loureiro.
Fonte: Assembleia Legislativa
