Everson Boeck
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O impasse na comunidade de Linha Seival, interior de Santa Cruz do Sul, pode estar próximo de ter um desfecho. Foi à votação, ontem, na sessão da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 105/E/2014 que autoriza o Poder Executivo a dar andamento ao processo de correção de divisas do município e, ao final do mesmo, o tão solicitado investimento em asfaltamento poderá ser executado pelo Município. O impasse, entretanto, é que de acordo com o Decreto de criação do Município de Santa Cruz do Sul assinado na década de 1940, a região do 7º Distrito de Venâncio Aires, a comunidade de Linha Seival, com atividades ligadas ao Município, pertence, pelo mapa confeccionado, ao Município de Venâncio Aires.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Ricardo Scherer, após sancionada e promulgada a lei, o Executivo encaminhará a solicitação de correção de limites à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, acompanhada das leis autorizativas de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul. “Isso será feito depois que todos os requisitos da lei estadual 14.338, de 30 de Outubro de 2013, os quais estão extensos e complexos. Não é um processo tão simples e nós precisamos ter cautela para não haver problemas futuros. No entanto, ressaltamos que daremos celeridade ao caso tendo em vista os anseios da comunidade daquele local”, sublinha.
O vereador de Linha Seival, Wilson Rabuske (PT), recebeu a aprovação do projeto com otimismo. “Os moradores querem acompanhar o andamento do processo de perto, tanto aqui em Santa Cruz quando em Venâncio Aires, e vão criar uma comissão para isso. Estamos satisfeitos pelo fato do Executivo, com o encaminhado do projeto à nossa Casa, ter demonstrado preocupação com a localidade”, ressalta.
As propriedades pertencentes à área de Linha Seival, são em sua grande maioria, senão na totalidade, registradas junto à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, bem como as empresas, associações esportivas, comunitárias, escolas, entre outros, necessitando-se a correção das divisas junto aos órgãos governamentais para que o Município possa projetar obras e investimentos financiados pela União para atendimento das necessidades daquela comunidade. De igual forma, a Linha Seival conta com a Seção Eleitoral nº 093 que funciona junto à Escola José de Alencar, e possui cerca de 212 eleitores, que faz parte da Zona Eleitoral de Santa Cruz do Sul.
Bloqueio
No dia 2 de junho os moradores de Linha Seival bloquearam a estrada que liga a localidade à RSC 287 como forma de cobrar da Prefeitura a execução de um recurso de R$ 800 mil obtidos junto ao governo federal através do Ministério da Agricultura, concedido por uma emenda parlamentar do deputado federal Sérgio Moraes (PTB), destinado para obras de asfaltamento em quase dois quilômetros de estrada.
A manifestação durou oito dias porque o juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, André Luís de Moraes Pinto, indeferiu a ação popular movida pelos moradores de Linha Seival, os quais ingressaram na justiça no dia 6 de junho. Ação tinha como objetivo obrigar o Município a tomar as providências necessárias para corrigir o limite entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, no prazo de 30 dias, e dar andamento ao processo de pavimentação do trecho da estrada geral, com recursos da Caixa Econômica Federal.
Arquivo/RJ
Durante o bloqueio da estrada, os moradores decidiram realizar
a manutenção da estrada por conta própria
Projetos aprovados na última sessão (16 de junho):
Projeto de Lei nº 105/E/2014
Encaminha o processo de correção de divisas do Município de Santa Cruz do Sul com o Município de Venâncio Aires – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 107/E/2014
Consolida a legislação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e cria o Fundo Municipal da Agricultura – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 108/E/2014
Consolida a legislação do Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário de Santa cruz do Sul – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 109/E/2014
Altera a Lei nº 3.825 que cria o Programa de Patrulha Agrícola – Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 98/E/2014
Firma convênio com a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul – ASSEMP – para organizar e repassar recursos: R$ 200.000,00 para a Oktoberfest e Feirasul; R$ 30.000,00 para a Feira de Descontos; R$ 200.000,00 para a Christkindfest; e R$ 50.000,00 para a Multifeira – Autor: Poder Executivo
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 98/E/2014 – Mensagem Aditiva nº 08/2014-MA
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014-DL
Concede a Condecoração do Mérito Desportivo ao atleta Rohan Boettcher – Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
