Everson Boeck
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Depois que a Prefeitura anunciou, no dia 3 de outubro deste ano, a renegociação da dívida de uma década do Município com a AES Sul, foi votada na reunião desta segunda-feira, 20 – e aprovada por unanimidade –, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/E/2014-LO que altera o Art. 108 que autoriza uso de bens imóveis para o pagamento de dívidas. A proposta ainda deverá ser votada em nova reunião para entrar em vigor. Assim, caso também seja aprovada na reunião da semana que vem, o pagamento de parte do valor através de terrenos poderá ser feito.
Em acordo com a concessionária, o valor de R$ 85 milhões, com descontos de multa e juros, reduziu para R$ 34.224.129,56, uma diferença de R$ 51 milhões. Pela negociação, o município deve dar uma entrada de R$ 11.404.643,20 e pagar o restante em 119 parcelas fixas no período de 10 anos. A entrada será em doação de pagamento com áreas elencadas pelo Departamento de Patrimônio. No total, devem ser oito terrenos sem benfeitorias localizados às margens da RS-287, próximo ao Autódromo, na Rua Barão do Arroio Grande e na Rua Capitão Pedro Werlang.
O montante da dívida, considerando a entrada, será quitado em 119 parcelas fixas de R$ 254.898,49 no período de 10 anos, sendo que a cada ano o município pagará uma 13ª parcela em fatura única corrigida com base no IGPM do período.
Everson Boeck
Negociação com a conessionária foi anunciada pela Prefeitura no dia 3 de
outubro deste ano. Entrada deverá ser paga em bens imóveis
