Os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) receberam um alívio do Governo do Estado. Do Palácio do Piratini um total de R$ 147 milhões será repassado para ajudar as prefeituras nesta reta final de ano. Deste montante, pouco mais de R$ 5 milhões serão divididos entre os 15 municípios da região, em recursos provenientes da antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro de 2013 – referente ao imposto gerado na última semana de dezembro – e da renegociação da dívida dos contribuintes com o Estado.
O maior valor ficará por conta de Santa Cruz do Sul, que vai receber um repasse de R$2.164.418,00, enquanto que o menor montante caberá a Herveiras (R$ 45.821,00). O repasse deverá ser realizado em duas parcelas – a primeira agora em novembro, sendo a segunda em 26 de dezembro.
“São valores ainda baixos perto das perdas que temos neste ano, mas uma ajuda para quem tenta fechar as contas no final do ano em dia. A Amvarp, junto com a Famurs, ainda está na luta por mais recursos pelo Governo do Estado”, destaca o presidente da Amvarp, prefeito de Boqueirão do Leão, João Davi Goergen.
Os prefeitos da região ainda mantém mobilização para a busca de recursos também na esfera nacional. No próximo dia 13, uma comitiva irá a Brasília num evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no sentido de convencer o Governo Federal a auxiliar as prefeituras em virtude da queda do repasse de recursos.
Paralisação
A própria Amvarp, segundo o presidente João Davi, está sugerindo que todas as prefeituras da região fechem as portas no dia 13 de novembro, e realizem um ato público, esclarecendo a população de que a crise financeira que afeta os municípios é derivada da desoneração fiscal adotada pelo Governo Federal. “Ela impactou diretamente na queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte das prefeituras”, explica Goergen.
Em mobilizações ao longo do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado ao País a série de dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos municípios. 2012 coincide com o encerramento de mandato dos prefeitos, que estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por isso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a reclusão.
A CNM solicita que o governo federal reponha os valores do FPM que sofreram redução de R$ 1,5 bilhão com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste valor não está incluída a nova queda que será causada pela ampliação da redução nos meses de novembro e dezembro e que deve somar aproximadamente R$ 200 milhões.
Ao longo dos últimos dias, os prefeitos do Vale do Rio Pardo vêm adotando medidas para atenuar a crise financeira, como a adoção de turno único – do total de 15 municípios, apenas três ainda não adotaram este artifício -, a demissão de funcionários de cargos em comissão, entre outros compromissos assumidos em conjunto na última reunião da Amvarp.
