Dependendo do resultado da resposta que o Governo Federal vai dar aos municípios no dia 29 de novembro sobre o repasse de recursos para o fechamento das contas, a mobilização pode ser mantida. Esta é a postura da Associaçção dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), que realizou assembleia na manhã desta terça-feira no Palacinho da Prefeitura em Santa Cruz do Sul.
O presidente da associação, prefeito de Boqueirão do Leão, João Davi Goergen destacou aos colegas que esta é uma proposta debatida na semana passada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), um dia após a mobilização em Brasília, comandada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Outra medida estudada pelos municípios será uma ação judicial para comprovar que a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) resultou em dificuldades aos municípios no fechamento das contas neste último ano de mandato.
Lucas Dalfrancis
Prefeito Airton Artus fez um relato da participação da Câmara Setorial do Fumo na COP 5
Outro fato destacado por Goergen é a possível sanção da presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que redistribui os valores dos royalties. “Apesar da pressão dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a presidente deve sancionar a lei, o que é uma grande vitória para nós, que lutamos ao longo destes últimos anos”, observou. Mesmo que os dois estados ameacem entrar ingressar na Justiça para garantir seus atuais direitos, isso não deve se concretizar, pois todo o repasse de recursos oriundos dos royalties ficaria congelado.
Cop 5
O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, membro da Câmara Setorial do Fumo, fez um relato da participação da Câmara durante a realização da COP 5, em Seul, na Coreia do Sul. Artus disse que foi uma vitória a retirada dos artigos 17 e 18 que restringiam a produção de tabaco: redução da área, limitação de crédito e assistência técnica, desmantelamento das entidades, entre outras.
Segundo Artus, foi a primeira vez em três anos de luta que o grupo foi ouvido. “Foram importantes algumas pessoas como os embaixadores, e representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Agrário e diplomatas, que foram fundamentais para a redação de um documento para deixar fora as medidas restritivas. Nossa discussão durante três anos virou uma preocupação mundial e conseguimos reverter a situação”, observou.
A partir de agora, o governo brasileiro se comprometeu a trabalhar a diversificação e coibir o contrabando. “Provavelmente teremos mais 15 a 20 anos de produção altamente competitiva e a economia dos municípios seguirá sendo impulsionada pelo setor”, comentou o prefeito de Venâncio Aires.
A próxima reunião da Amvarp ocorre no dia 7 de dezembro, às 15h, em Mato Leitão.
