A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), por meio do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito, será a anfitriã do XII Congresso Internacional de Direito Administrativo, a ser realizado entre os dias 8 e 10 de novembro. Serão 8 painéis com 30 palestrantes internacionais de 8 diferentes países e 20 palestrantes nacionais de diferentes Estados do Brasil. Além disso, será oferecido um curso de formação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos intitulado “Encontro Nacional de Contratação Pública e Licitações no Âmbito Municipal”.
O curso é para servidores públicos, agentes públicos, empresas privadas que contratam com a administração pública, estudantes e pesquisadores. Terá carga horária de 15 horas, é gratuito e oferece 150 vagas. Tem patrocínio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), Prefeitura de Santa Cruz do Sul, cursos Ceisc e BVK Advogados, além de apoio do Tribunal de Contas do Estado.
O treinamento será sobre pontos polêmicos na Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021. Os municípios têm até o final deste ano para a implementação completa da referida lei, pois a Lei 8.666 deixará de vigorar.
Para inscrições no curso e mais informações sobre o Congresso no site www.unisc.br/site/xii-congresso-internacional. A XII edição do Congresso tem professores de programas de pós-graduação no Brasil, México, Austrália, Equador, Espanha, Chile, Colômbia, Argentina e Uruguai.
Programação do curso
8 de novembro
14 horas: “Contratação pública e parcerias público-privadas treinamento com servidores do tribunal de contas do Rio Grande do Sul”, como Eduardo Lehnen, auditor de Controle Externo do TCE/RS. Coordenador Técnico do Grupo Especializado de Fiscalização das Desestatizações dos jurisdicionados do TCE-RS da esfera municipal; e Roberto Tadeu, Auditor de controle Externo do TCE RS, atualmente coordenando o serviço de auditoria estadual 1 (SAE-1).
9 de novembro
13h30: “Contratação direta por inexigibilidade na nova lei de licitações e contratos”, com Irene Nohara, docente em Direito Administrativo pela USP e professora da Mackenzie (UPM) e autora de diversas obras na área do Direito Administrativo e Gestão Pública.
14h30: “Aspectos relevantes da nova lei de licitações”, com Marco Antônio Borba, advogado na área de contratação pública, possui MBA em Direito Tributário pela Unisc e LLM em Direito Empresarial pela FGV; e Guilherme Valentini, advogado na área de contratação pública, possui MBA em Gestão e Direito Tributário pela Unisc e MBA em Direito Tributário FGV.
16 horas: “A contratação direta na NLLC: cuidados essenciais ao gestor público”, com Felipe Dalenogare Alves, doutor em Direito, especialista em Gestão Pública Municipal UFSM, professor pela FMD e pregoeiro formado.
10 de novembro
14 horas: “Terceiro setor, parceria e contratação com Administração Pública”, com Fernando Mânica, doutor em Direito do Estado pela USP. Coordenador da Pós-Graduação em Administração Pública da Universidade Positivo. Autor de diversos livros na área de Administração Pública.
16 horas: “Inovação e contratação na Administração Pública na Nova Lei de Licitações”, com Vivian do Valle, doutora em Direito do Estado, especialização em Contratação Pública na Universidade de Coimbra, professora da PUC Paraná e advogada na área de contratação pública.
