Início Política Alteração na Agência Reguladora Municipal é aprovada na Câmara

Alteração na Agência Reguladora Municipal é aprovada na Câmara

A taxa de regulação dos serviços públicos delegados será fixada em 1,0% sobre o faturamento bruto de cada delegatária ou contratada, esse foi um dos seis novos projetos aprovados pelos vereadores de Santa Cruz do Sul, na última segunda-feira, dia 5, em sessão ordinária e especial na Câmara de Vereadores. O projeto ainda inclui todo e qualquer valor cobrado ao usuário, como regulamentação dos mesmos e foi proposto pelo vereador Francisco Carlos Smidt (PTB), que durante a sessão discutiu a atuação da Agência Reguladora Municipal, órgão criado para monitorar os serviços públicos no município. A sessão contou com a presença do engenheiro José Luiz Juruena, do procurador geral do município, César Cechinato, e do procurador do Ministério Público, Erico Barin.

Vereadores lanaram projetos em sess‹o realizada na œltima segunda-feira, 5