Everson Boeck
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SMMASS) e a Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) realizaram na manhã de quinta-feira, 26, na Câmara de Vereadores, a apresentação da Minuta do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a ser assinado com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Mesmo com a baixa participação da comunidade, houve, entre outros, questionamentos quanto ao preço da tarifa, tempo de contrato e a fiscalização do serviço. Ao final da audiência foi anunciada a convocação do prefeito Telmo Kirst (PP) para uma reunião extraordinária no Legislativo, a qual ocorreu nesta sexta-feira, 27, para a votação do projeto que autorizaria o município a assinar o convênio com a Corsan.
Fotos: Everson Boeck
Audiência promovida pela Prefeitura apresentou os principais
investimentos e benefícios do contrato com a Corsan
Questionamentos
Dois integrantes do Fórum Municipal em Defesa da Água Pública se manifestaram reivindicando a criação de um Conselho Municipal de Saneamento para fiscalizar o serviço após a assinatura do contrato. Célia Zingler disse que, na sua avaliação, a licitação lançada pelo governo anterior era “um ensaio de um grande golpe contra a comunidade e contra os usuários”. Ela solicitou o detalhamento de como ocorrerá a tarifação. Afonso Schwengber apoiou a iniciativa da Prefeitura em realizar o contrato com a Corsan e ressaltou a importância do controle social quanto à prestação do serviço.
O deputado estadual Marcelo Moraes (PTB), presente na audiência, acusou a Prefeitura de realizar um contrato direto com a Corsan. “Foi a administração anterior que iniciou o processo licitatório e entrou na justiça contra a estatal. Agora, a atual gestão chama a própria Corsan para anular uma licitação que ela mesma venceu. Considero isso um crime que está sendo cometido pelo Executivo”, disse.
Todos os vereadores que se pronunciaram na audiência concordaram que o imbróglio envolvendo a água deve ser resolvido o mais rápido possível e afirmaram que a questão, agora, deve estar acima de cores partidárias para que a população não seja mais prejudicada. “O fato é que a comunidade não quer saber quem estará operando o serviço, ela quer água e quando não tiver ela quer saber para quem vai ligar e quer o problema solucionado”, frisou Edmar Hermany (PP). Hildo Ney, também do PP, disse que a comunidade quer resultados. “As pessoas não aguentam mais e agressões para A, B ou C aqui na tribuna ser desconsideradas em qualquer ata. Temos que nos concentrar para encontrar soluções. Estamos perdendo mais tempo discutindo leis do que de fato trabalhando”, destacou. Wilson Rabuske (PT) negou que a Câmara tenha, em algum momento, tido a intenção de “privatizar a água” e cobrou o detalhamento na questão dos descontos. “Em nenhum momento, seja Corsan ou qualquer outra empresa, se estaria se privatizando a água. Igual o poder concedente continuaria sendo o município. Vamos olhar para a frente e resolver a questão de uma vez por todas”, salientou.
Os parlamentares também demonstraram preocupação quanto à regulação do serviço, que ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agergs), posto que no fim do ano passado a própria Câmara aprovou uma lei criando uma agência municipal. Conforme Henrique Hermany, presidente da Comissão Especial de Saneamento, criada pela Prefeitura para acompanhar o processo do convênio, a parceria com a Agergs é temporária, até que a agência local seja constituída de fato. Alguns vereadores, de oposição principalmente, questionaram o tempo de duração do contrato,de 40 anos.
Henrique Hermany, presidente da Comissão Especial de Saneamento
Vantagens do contrato
André Beltrão Finamor, superintendente de relações institucionais da Corsan, apresentou os principais itens do contrato a ser assinado com a estatal. O último Contrato de Concessão entre o município e a empresa, com duração de 20 anos, foi assinado em 21 de janeiro de 1989 e encerrou em dezembro de 2009. Hoje, o faturamento mensal da Corsan é de R$ 3.159.539,34 ao mês e os investimentos para o Município, após celebração do Contrato de Programa, serão pautados de acordo com o cronograma do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O contrato prevê investimentos na ordem de R$ 395,51 milhões (água e esgoto), sendo R$ 145,31 milhões para a rede de água e R$ 160,65 milhões para o serviço de esgoto e saneamento. Para os dois primeiros anos de contrato, está previsto um aporte de R$ 39 milhões para investimentos emergenciais e, no serviço de esgoto, a ampliação de toda a rede no município em 16 anos.
De acordo com Finamor, o contrato também estabelece a construção de uma nova estação de tratamento (ETA), novos reservatórios e um programa contínuo de vazamentos, além da substituição de 120 quilômetros de redes antigas. Também será criado o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC) que, segundo explica Finamor, é uma forma da arrecadação da Companhia permanecer nos grandes municípios, sendo destinada prioritariamente para investimentos em esgotamento sanitário. Gerido pela estatal e pela Prefeitura, o fundo poderá garantir outros investimentos, como nas redes hídricas da zona rural. Tão logo seja assinado o contrato, a Corsan deverá repassar R$ 17 milhões ao fundo, sendo R$ 7 milhões para o aproveitamento turístico do Lago Dourado e R$ 10 milhões para subsidiar a redução de 16% na tarifa de água.
André Beltrão Finamor, superintendente de relações institucionais da Corsan
