Na sociedade contemporânea, já ficou claro que a infância deve ser respeitada como período de brincadeiras, estudos e sonhos. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil promove a reflexão sobre o direito da criança a uma vida saudável e segura, livre de qualquer tipo de exploração ou violação. Considera-se trabalho infantil qualquer forma de atividade realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.
A prefeita Helena Hermany (Progressistas) reconhece a urgência do tema. Por isso, seu governo tem instituído uma série de práticas que buscam oferecer às crianças de Santa Cruz do Sul a garantia de direitos e o desenvolvimento pleno. Ela destaca os investimentos na rede de atenção, na saúde e na educação como iniciativas que buscam proporcionar vida sadia, segura e com oportunidades de crescimento. “Queremos uma sociedade melhor, solidária e evoluída. Oferecer, para crianças e jovens, saúde, ensino e oportunidades de qualificação e lazer, bem como orientação às famílias, é uma necessidade para a construção de uma sociedade mais fraterna, o combate ao trabalho infantil e outras mazelas que afligem a nossa juventude”, avalia.
Helena também aposta no êxito de iniciativas do programa de prevenção à violência Pacto Santa Cruz pela Paz. Em um de seus eixos, desenvolve ações que estimulam a educação familiar não-violenta (Programa Ame), o desenvolvimento de vínculos e o desenvolvimento cognitivo (Programa Conte Comigo) e a educação socioemocional (Programa Seja, para estudantes do ensino fundamental), entre outras iniciativas. “Prevenir a exposição de crianças e jovens a situações de vulnerabilidade evita que futuramente os percamos para o crime e outros descaminhos da vida”, comenta a chefe do Executivo.
Muitas das ações municipais voltadas ao enfrentamento deste problema passam pela Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte. O titular da pasta, Everson Carvalho de Bello, destaca a seriedade com que o assunto é tratado pela Prefeitura. “Deve ser dada primazia máxima de atendimento à criança e ao adolesceste cuja situação de vida esteja abalada por vulnerabilidade ou possíveis violações de direito. Ofertar oportunidades e condições para esse público é o investimento mais genuíno que podemos fazer”, esclarece.
A supervisora da Secretaria de Educação, Sandra Regina Haas da Fontoura, coordena a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi). O órgão é formado por representantes da Prefeitura e diversos segmentos, como empresarial, sindical, jurídico e d e ensino. Cabe ao Competi acompanhar as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e refletir sobre práticas alternativas para a sociedade.
Sandra reforça que o trabalho infantil precisa ser coibido. “A criança tem o direito de estudar, brincar e sonhar”, defende. Ela ressalta que a prática que afasta as crianças e jovens da escola, trazendo graves consequências para suas vidas, com repercussões negativas para a saúde, o psicológico e a independência econômica. “O trabalho infantil perpetua o ciclo de pobreza. É através do estudo que teremos uma nação melhor”, sublinha.
Conforme a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte, Luciana Back, o município mantém um conjunto de ações voltadas a oferecer uma rede de proteção a crianças e adolescentes. O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é o setor responsável por atender as denúncias de trabalho infantil e situações de risco relacionadas a menores enviadas pelo Conselho Tutelar. O órgão visita a família, orienta e dá os encaminhamentos necessários para o tratamento do caso. Atualmente, o centro lida com dez ocorrências, quatro caracterizados como trabalho doméstico. Conforme Luciana, não se trata de uma instância punitiva, mas que busca tratar e acompanhar a situação até a sua resolução.
Parte deste trabalho concentra-se em oferecer informação e qualificação, preparando o público para reconhecer e evitar situações que se caracterizem como trabalho infantil. Nessa linha, três programas merecem destaque. O Transformação oferece oficinas de inglês, dança, empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho; o Acessuas Trabalho, em parceria com o Senac, proporciona, para jovens a partir dos 14 anos, orientações sobre desenvolvimento de habilidades e competências, confecção e envio de currículo; e o Masterchef Social, com oficinas gastronômicas.
Além dessas ações, destaca-se uma iniciativa voltada aos jovens da área rural. Formada por estudantes do Colégio Estadual Monte Alverne, a Orquestra Infantil Melodia dos Anjos completou o primeiro aniversário nessa sexta-feira, 10, e teve seus instrumentos adquiridos com apoio da Japan Tobacco International (JTI). Denúncias sobre casos de trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar pelo telefone (51) 3313-3700 e 98444-7964 (plantão), ao Disque Denúncia Nacional 100 e demais canais.
Entenda
• Sob nenhuma condição, é permitido o trabalho até a idade de 13 anos.
• Entre 14 a 16 anos, é apenas autorizado o trabalho na condição de aprendiz.
• Entre 16 e 17 anos, há a permissão parcial, estando vedadas atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas.
