Marcia Fernanda Alves, mestre em Direito e advogada Trabalhista do BVK Advogados
O Abril Verde é o mês dedicado à conscientização de empresas e empregados sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho. Nesta sexta-feira, 28, é comemorado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, além do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Conforme os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil óbitos. Apenas no Rio Grande do Sul, foram 50,5 mil, o que coloca o Estado em terceiro lugar no ranking nacional de ocorrências. Em relação ao número de mortes, o sistema registrou 139 óbitos no ano passado.
Para a Mestre em Direito e Advogada Trabalhista do BVK Advogados, Marcia Fernanda Alves, o Abril Verde reascende o alerta sobre o papel fundamental das empresas na promoção da saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além da necessidade de programas internos de Compliance. “Quando ocorrem acidentes de trabalho na empresa significa que falhamos no processo de avaliação, controle e/ou monitoramento dos perigos ou fatores de riscos ocupacionais. Em diversas situações, o acidente de trabalho poderia ser evitado com o cumprimento dos requisitos legais ou Normas Regulamentadoras (NR’s)”, destaca.
Mais segurança para o trabalhador
O conceito de Compliance se refere a um conjunto de estratégias que têm como intuito manter uma empresa dentro das normais legais externas e internas. No caso do compliance de Segurança e Saúde do Trabalho, o objetivo é evitar acidentes e promover ambientes mais seguros. “A implementação de um processo de compliance da Segurança e Saúde do Trabalho possibilita a auditoria, a supervisão e a transparência da gestão de riscos ocupacionais. Além disso, a instituição de diretrizes de conformidade possibilita o monitoramento das medidas de controle interno dos graus de exposição aos riscos”, explica.
A advogada acrescenta que o compliance pode começar a ser inserido na cultura da empresa por meio de auditorias para identificar quais são os fatores de risco das condições de higiene, saúde e segurança ocupacional dos colaboradores no ambiente de trabalho. “Tais práticas podem reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais, além de minimizar impactos nos custos no negócio, já que provocam efeitos a longo prazo, de maneira contínua”, comenta.
Entre as medidas mais comuns está a intensificação de treinamento, fortalecimento da comunicação, criação de políticas, além da elaboração de um código de conduta comportamental. “Esse é um documento que define os parâmetros de conduta impostos pela organização, assim como os comportamentos considerados como intoleráveis e as penalidades aplicáveis, no caso de descumprimento da política interna da empresa”, explica.
Preservação de imagem
A especialista ainda destaca que as empresas que se preocupam com a prevenção de acidentes e o bem-estar dos empregados contam uma estratégia de negócio diferenciada, pois além do retorno financeiro, evitam o desgaste da imagem corporativa. “Problemas com órgãos federais e fiscalizadores e acidentes de trabalho causam danos irreversíveis à imagem da empresa. Por outro lado, uma performance excepcional nos índices relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho fornece uma vantagem competitiva para o negócio”, finaliza.
